Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

arrematante:
a) o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria;
b) na falta do valor a que se refere a alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no
mercado atacadista da praça do remetente;
III – no caso de arrematação de produto apreendido ou abandonado e levado a leilão, o preço da
arrematação.
Contribuintes
Lançamento
Cumulação de impostos
Características principais
I – o importador ou quem a lei a ele se equiparar;
II – o industrial ou quem a lei a ele se equiparar;
III – o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no
inciso anterior;
IV – o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Por homologação
Não incide nos produtos destinados ao exterior, mas pode ser cobrado em conjunto com o ICMS e com
o II
Seletividade, não cumulatividade (ambas de observância obrigatória)
13.1.5
Imposto sobre Operações Financeiras – IOF
A Constituição Federal, no seu art. 153, V, atribui à União competência para instituir o imposto sobre
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Trata-se do famoso
IOF, assim denominado em virtude de as operações sujeitas à tributação possuírem natureza
ineludivelmente financeira.
O imposto possui clara finalidade extrafiscal, pois possibilita à União intervir no funcionamento do
mercado financeiro, “aquecendo-o” ou “esfriando-o”, de acordo com a necessidade.
Se, a título de exemplo, o excesso de demanda está gerando um surto inflacionário, uma das
alternativas viáveis é o aumento da alíquota do IOF incidente sobre as operações de crédito. O acesso a
financiamentos se tornará mais oneroso, e a tendência passa a ser a desaceleração do consumo, conforme
desejado nas circunstâncias.
Percebe-se que é necessário conceder à União agilidade na alteração da alíquota do tributo, o que
levou o legislador a, seguindo o regime jurídico do II e do IE, excluir o IOF do princípio da legalidade,
no tocante à alteração de alíquotas, e dos princípios da anterioridade e da noventena.
13.1.5.1
IOF sobre o ouro
No mundo dos negócios, o ouro é encontrado basicamente de duas formas, quais sejam: a) como
mercadoria (uma joia, por exemplo); b) como meio de pagamento (pagamento em barras de ouro, por
exemplo).
Quando o ouro é mercadoria, não há qualquer especificidade digna de nota, pois sobre ele incidirão