Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

B)
C)
D)
E)
como imposto adicional na fatura de consumo de energia elétrica.
mediante a utilização de elemento próprio da mesma base de cálculo de imposto.
somente por Lei Complementar.
para cobrir despesas de iluminação dos edifícios públicos próprios.
CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS DOS TRIBUTOS
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I.
II.
III.
IV.
138
139
140
141
(ESAF/ARFB – 2014) Sobre a extrafiscalidade, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados.
Em seguida, assinale a opção correta.
Na medida em que se pode, através do manejo das alíquotas do imposto de importação, onerar mais ou menos o
ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, até o ponto de inviabilizar economicamente determinadas
operações, revela-se o potencial de tal instrumento tributário na condução e no controle do comércio exterior.
Por meio da tributação extrafiscal, não pode o Estado intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou orientando o
comportamento dos destinatários da norma a fm de que adotem condutas condizentes com os objetivos estatais.
A extrafiscalidade em sentido próprio engloba as normas jurídico-fiscais de tributação (impostos e agravamento de
impostos) e de não tributação (benefícios fiscais).
Não existe, porém, entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar tão somente a fiscalidade ou a
extrafiscalidade. Os dois objetivos convivem, harmônicos, na mesma figura impositiva, sendo apenas lícito verificar que,
por vezes, um predomina sobre o outro.
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
Apenas I, II e IV estão corretas.
Apenas I e IV estão corretas.
Apenas II e IV estão corretas.
Apenas I, III e IV estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.
(CONPASS/AFTM/SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 2013) Os tributos que resultam de uma imposição estatal
visando a restrição ou ao desenvolvimento de determinadas atividades, ou setores, de acordo com
determinada linha política de ação, são:
Tributos fiscais.
Tributos extrafiscais.
Tributos compulsórios.
Tributos facultativos.
Tributos parafiscais.
(MPE/SC/PROMOTOR DE JUSTIÇA/MPE/SC – 2012) A lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal
ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja
distribuído no todo ou em parte.
(CETRO/PGM/CAMPINAS/SP – 2012) Lei tributária pode nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu,
atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos. Tal fenômeno
é denominado parafiscalidade.
(TRF 2/JUIZ FEDERAL 2 – 2014) Entre as opções abaixo, assinale aquela que lista apenas impostos que são,
classicamente e pela sua natureza, classificados como INDIRETOS:
Imposto de Resposta, IPI e COFINS.
ICMS, FUNRURAL e taxa judiciária.
Imposto de Renda, IPVA e IPTU.
IPTU, ICMS e transmissão causa mortis.
IPI, ICMS e ISS.