Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

item 2.7.1).
Seguindo essa linha, pode-se dizer que são instantâneos os fatos geradores que ocorrem em
determinado momento no tempo, fazendo nascer obrigação tributária autônoma a cada oportunidade em
que verificados no mundo dos fatos.
A título de exemplo, poder-se-ia citar o fato gerador do imposto de importação, verificado a cada
entrada de mercadoria estrangeira no território nacional.
Ao contrário, seriam periódicos aqueles fatos geradores definidos com base em situações que se
protraem no tempo, que se completam num período de formação legalmente determinado.
Um exemplo seria o fato gerador do imposto de renda, composto por um conjunto de eventos que
devem ser globalmente considerados, dentro de um período de tempo determinado (exercício financeiro),
para que se tenha por surgida a obrigação tributária respectiva. Neste caso, como o fato gerador é
composto de diversos eventos, ele pode ser denominado de “periódico composto”, ou simplesmente de
“complexivo”.
Também são considerados periódicos todos os fatos geradores dos tributos definidos com base na
propriedade de bens (IPTU, ITR e IPVA), visto que a propriedade não é uma situação que se exaure a
cada fato isolado, mas se protrai no tempo, sendo necessário que a lei tributária defina, com precisão, o
momento em que se tem por verificado o fato gerador respectivo. Nessa situação, como o fato gerador
refere-se a evento único, ele pode ser denominado de “periódico simples”.
Assim, como o fato gerador do IPTU é periódico, e tem-se por verificado a cada dia 1.º de janeiro,
durante o exercício financeiro (coincidente com o ano civil), o fato gerador do tributo poderia ser
considerado pendente, podendo ser-lhe aplicadas, sem prejuízo do princípio da irretroatividade, as
alterações da respectiva legislação, desde que obedecidas as demais limitações constitucionais ao poder
de tributar (anterioridade e noventena).
Há de se ressaltar, entretanto, que atualmente a tendência é entender que todos os fatos geradores são
instantâneos, uma vez que, mesmo naqueles que parte da doutrina denomina periódicos, a lei estabelece,
com precisão, o instante em que o ciclo se completa, considerando-se ocorrido o fato gerador.
Seguindo esta linha, durante todo o exercício financeiro, os fatos geradores do IR, do IPTU, do IPVA
e do ITR poderiam ser considerados futuros. Quando atingido o momento em que a lei entende por
encerrado o ciclo, a lei tributária incidiria e, a partir daí, os fatos seriam considerados pretéritos e
protegidos contra a incidência das inovações legislativas.
Percebe-se, portanto, que hoje em dia a discussão sobre a existência dos chamados fatos geradores
periódicos tem importância meramente acadêmica, visto que, na prática, a adoção de quaisquer das
correntes doutrinárias aparentemente contraditórias chegará exatamente à mesma conclusão.
Dessa forma, para quem admite a existência dos fatos geradores periódicos, durante o exercício
financeiro de 2006, o fato gerador do IPTU/2006 é pendente. Para quem considera que todo fato gerador
é instantâneo, o fato gerador do mesmo IPTU/2006 é futuro. Em ambos os casos, é possível a aplicação
de legislação tributária modificada em 2006.
Entretanto, é relevante destacar que o Superior Tribunal de Justiça expressamente admite a existência