Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

D)
E)
a consulta formulada antes da notificação válida ao sujeito passivo, relativamente ao crédito tributário, suspende a
exigibilidade do crédito tributário.
não haverá mora e, portanto, incidência de juros moratórios, quando o sujeito passivo deixa de pagar o crédito na
data vencimento, desde que pendente de resposta à consulta formulada antes do vencimento do tributo.
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(FCC/AFTE/SP – 2012) Para poder discutir em juízo a incidência ou não de um determinado tributo, lançado por
município paulista, o contribuinte ingressou com a ação judicial que considerou apropriada e, no bojo dessa
ação, efetuou o depósito da importância em discussão. Como a decisão definitiva do processo foi contrária ao
contribuinte, a quantia depositada foi convertida em renda da Fazenda Pública municipal. Nesse caso,
A)
B)
C)
D)
E)
o depósito da quantia questionada, integral ou parcial, suspende a exigibilidade do crédito tributário e a conversão
dele em renda extingue esse mesmo crédito.
o depósito integral da quantia questionada suspende a exigibilidade do crédito tributário e a conversão dele em
renda extingue esse mesmo crédito.
tanto o depósito integral da quantia questionada como sua conversão em renda da Fazenda Pública municipal
suspendem a exigibilidade do crédito tributário questionado judicialmente.
tanto o depósito integral da quantia questionada como sua conversão em renda da Fazenda Pública municipal
extinguem o crédito tributário questionado judicialmente.
a conversão em renda da quantia questionada judicialmente extingue o crédito tributário e o seu depósito, integral
ou não, suspende definitivamente a exigibilidade desse mesmo crédito.
(FCC/AFTE/SP – 2012) Ocorrido o fato gerador do IPTU, iniciou-se o prazo para que a Fazenda Pública municipal
efetuasse o lançamento desse tributo, o que foi feito dentro do prazo previsto na legislação. O contribuinte,
discordando do valor do crédito tributário constituído por meio desse lançamento, ofereceu, tempestivamente,
impugnação contra ele, a qual, todavia, resultou totalmente infrutífera, já que a decisão definitiva, na esfera
administrativa, manteve a integralidade do crédito tributário lançado. Resignado com essa decisão
administrativa, o contribuinte optou por não discutir a questão na esfera judicial, dando ensejo a que a Fazenda
Pública pudesse cobrar dele o crédito tributário constituído pelo citado lançamento.
O prazo inicialmente referido para a Fazenda Pública efetuar o lançamento do tributo; o obstáculo jurídico do
início da fluência do prazo para a cobrança do crédito tributário definitivamente constituído e o prazo finalmente
mencionado para a Fazenda Pública poder cobrar do contribuinte o crédito tributário definitivamente
constituído são, respectivamente, denominados:
A)
B)
C)
D)
E)
decadência; suspensão de exigibilidade do crédito tributário e prescrição.
prescrição; suspensão de exigibilidade do crédito tributário e decadência.
prescrição; decadência e suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
decadência; prescrição e suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
suspensão de exigibilidade do crédito tributário; decadência e prescrição.
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(FCC/JUIZ DE DIREITO/TJ/GO – 2012) Em fevereiro de 2012 o juiz proferiu despacho ordenando a citação em
sede de execução fiscal para cobrar crédito tributário decorrente de fato gerador ocorrido em janeiro de 2001,
cuja notificação de lançamento aconteceu em dezembro de 2006. Nesse caso,
A)
B)
C)
D)
E)
houve decadência, pois entre a constituição do crédito tributário e o despacho do juiz ordenando a citação
transcorreram mais de cinco anos.
houve decadência, pois entre a ocorrência do fato gerador e a constituição do crédito tributário transcorreram mais
de cinco anos.
houve a prescrição, pois entre a constituição do crédito tributário e o despacho do juiz ordenando a citação
transcorreram mais de cinco anos.
não houve nem a decadência, nem a prescrição, pois o prazo é interrompido com a inscrição do crédito em dívida
ativa, conforme previsão expressa na Lei de Execução Fiscal.
não houve a decadência, pois o prazo para cobrar o crédito tributário só se inicia após transcorridos 180 dias da