Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

9.1.2
9.1.3
9.1.4
9.1.5 Decadência
9.1.5.1
9.1.5.2
9.1.5.3
9.1.5.4
9.1.6
9.1.7
9.1.8
9.1.9
9.1.10
9.1.11
9.1.12
9.1.1.7.4
9.1.1.7.5
9.1.1.7.6
9.1.1.7.7
Compensação
Transação
Remissão
9.1.5.4.1
9.1.5.4.2
9.1.5.4.3
Prescrição
9.1.6.1 Interrupção do prazo prescricional
9.1.6.1.1
9.1.6.1.2
9.1.6.1.3
Prazo para pleitear restituição no âmbito
administrativo
Prazo na extinção não contenciosa do crédito
Prazo na extinção contenciosa do crédito
Prazo para pleitear a restituição no âmbito judicial
Regra geral
Regra da antecipação de contagem
Regra da anulação de lançamento por vício formal
Regra do lançamento por homologação
A tese dos “cinco mais cinco”
O entendimento atual do Superior Tribunal de
Justiça
O prazo decadencial e as contribuições para a
Seguridade Social
O despacho do juiz que ordenar a citação em
execução fiscal
O protesto judicial e a constituição em mora
A confissão de dívida
9.1.6.2 Suspensão do prazo prescricional
Conversão do depósito em renda
Pagamento antecipado e a homologação do lançamento
Consignação em pagamento julgada pela procedência
Decisão administrativa irreformável
Decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento em bens imóveis
10. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.1 Considerações iniciais
10.1.1 Isenção
10.1.2 Anistia
11. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO