Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

Sumário: 13.1 Impostos federais: 13.1.1 Imposto sobre a Importação – II; 13.1.2 Imposto de Exportação – IE; 13.1.3
Imposto de Renda – IR; 13.1.4 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; 13.1.5 Imposto sobre Operações
Financeiras – IOF; 13.1.6 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR; 13.1.7 Imposto sobre Grandes
Fortunas – IGF – 13.2 Impostos estaduais: 13.2.1 Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD;
13.2.2 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços – ICMS; 13.2.3 Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – 13.3 Impostos municipais: 13.3.1 Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana – IPTU; 13.3.2 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 13.3.3 Imposto sobre
Serviços de qualquer natureza – ISS.
13.1
IMPOSTOS FEDERAIS
A União possui competência ordinária para instituir os sete impostos previstos no art. 153 da CF,
quais sejam: o imposto sobre importação – II; o imposto sobre a exportação – IE; o imposto sobre a
renda e proventos de qualquer natureza – IR; o imposto sobre produtos industrializados – IPI; o imposto
sobre operações financeiras – IOF; o imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR; e o imposto
sobre grandes fortunas – IGF.
De tais competências, a União somente não exerceu a relativa ao imposto sobre grandes fortunas,
conforme detalhado a seguir (item 13.1.7).
É relevante recordar que, além das competências ordinárias, a União possui as competências residual
e extraordinária, previstas nos incisos I e II do art. 154 da CF, conforme analisado no item 1.4.2 do
Capítulo 1.
Feitas essas considerações iniciais, passa-se à análise dos elementos básicos de cada imposto
inserido na competência ordinária da União.