Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

A)
B)
C)
D)
E)
A União, na qualidade de pessoa jurídica de direito internacional público, não pode celebrar acordos internacionais
para estabelecer a isenção de impostos da competência estadual.
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em
débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de
execução.
A compensação de débitos tributários com precatórios do sujeito passivo contra o mesmo ente político independe
de autorização de lei.
O ITBI não incide sobre os bens imóveis objeto de usucapião e desapropriação, por serem formas de aquisição
originária de propriedade.
O valor venal do imóvel, para fins de cálculo do ITBI e do IPTU, deve ser igual, pois ambos os impostos possuem a
mesma base de cálculo.
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(FCC/AFTE/SP – 2013) Imposto sobre Transmissão inter vivos competirá ao Estado de localização do bem
imóvel, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis.
(FCC/PGM/JOÃO PESSOA/PB – 2013) Assinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um
estadual e um municipal.
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de direitos reais sobre imóveis; imposto
sobre prestação de serviços de comunicação; e imposto sobre produtos industrializados.
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título,
por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; e imposto sobre a renda e proventos de
qualquer natureza.
Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto sobre prestação de serviço de transporte
intramunicipal; e imposto sobre a propriedade territorial rural.
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias; e imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou
nacionalizados.
Imposto sobre prestação de serviço de comunicação; imposto sobre prestação de serviço de transporte
interestadual ou intermunicipal; e imposto sobre serviços de qualquer natureza.
(FCC/PGM/JOÃO PESSOA/PB – 2012) Sobre os tributos municipais é correto afirmar que
a base de cálculo da contribuição de melhoria por obra pública Municipal é o valor venal do imóvel adjacente à
obra.
a taxa de coleta de lixo domiciliar admite que sua base de cálculo corresponda à quantidade de moradores do
imóvel atendido pelo serviço.
o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e o Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis por ato inter vivos a título oneroso – ITBI têm como base de cálculo o valor venal do bem.
o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISS, apesar de ser da competência municipal, é instituído por lei
complementar.
os serviços de limpeza de vias e logradouros públicos e de segurança pública podem ser remunerados por taxa.
(FCC/Juiz Substituto/TJ-GO – 2015) O IPTU,
não pode ter alíquotas progressivas porque se trata de imposto real, não se submetendo ao princípio da
capacidade contributiva.
é um imposto exclusivamente proporcional, de acordo com o valor venal do imóvel.
admite progressividade extrafiscal, denominada no tempo, que varia de acordo com o valor venal do imóvel.
têm que ter alíquotas progressivas em razão da localização e da destinação do imóvel, submetendo- se ao
princípio da capacidade contributiva.
poderá ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel ou no tempo, e seletivas de acordo com a
localização e o uso do imóvel, conforme o caso.