Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

I.
II.
III.
IV.
V.
alternativa correta:
Atualmente, a Receita Federal do Brasil, alguns Estados e Municípios têm feito uso do protesto de CDAs como meio de
recuperação de créditos tributário e não tributários.
O STJ tem decisões que inadmitem o interesse ao Ente Público que justifique o protesto de CDAs, considerando a
presunção de certeza e liquidez da mesma.
O protesto extrajudicial de CDAs é possível com relação às dívidas tributárias, mas não com relação às não tributárias.
O conceito de tributo para fins de protesto das CDAs é previsto em Portaria Interministerial específica para esse fim.
Os contribuintes valer-se-ão como alegação judicial contrária ao protesto das CDAs tratar-se o ato de coação
desnecessária em razão da regulação da LEF.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A)
B)
C)
D)
E)
I, II e III.
III, IV e V.
II, III e IV.
I, IV e V.
I, II e V.
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(CEPERJ/ADVOGADO/PROCON/RJ – 2012) As certidões negativas que comprovam a regularidade tributária dos
contribuintes são essenciais para a contratação com o Poder Público. Assim, existem situações em que existe
dívida tributária mas ocorre a possibilidade de expedição de certidão positiva com efeito de negativa. Das
situações abaixo, a que não permite tal expedição é:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
medida liminar em Mandado de Segurança.
depósito integral do valor do tributo.
penhora em execução fiscal.
recurso administrativo com efeito suspensivo.
ação cautelar sem medida liminar.
(VUNESP/AUDITOR/SJC/SP – 2015) A Dívida Ativa do ente público
compreende os restos a pagar, o serviço da dívida, os depósitos e os débitos de tesouraria.
compreende somente as obrigações legais relativas a tributos e seus adicionais.
se for executável em até 12 meses, é denominada dívida flutuante, e acima desse prazo, é denominada dívida
fundada.
decorre apenas de obrigações não adimplidas de empréstimos efetuados pelo ente público.
é constituída por créditos do ente público em relação a terceiros, cuja liquidez e certeza foi apurada pela
autoridade competente.
Questão Gabarito Questão Gabarito Questão Gabarito Questão Gabarito
01 Errada 18 B 35 C 52 E
02 A 19 B 36 B 53 B