Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

11.1
11.2
11.3
A questão terminológica
As garantias como rol não exaustivo
11.2.1
11.2.2
11.2.3
11.2.4
Os Privilégios
11.3.1 Regra geral
11.3.2
11.3.3
11.3.4
11.3.5
11.3.6
Renda e patrimônio do sujeito passivo respondendo pelo crédito tributário
Presunção de fraude na alienação ou oneração de bens ou rendas
A “penhora on-line”
Exigência de prova da quitação de tributos – As garantias indiretas
Regras aplicáveis aos processos de falência e concordata
Regras aplicáveis aos processos de inventário e arrolamento
Regras aplicáveis aos processos de liquidação judicial ou voluntária
Autonomia do executivo fiscal
Concurso de preferência entre pessoas jurídicas de Direito Público
12. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
12.1 Considerações iniciais
12.2 Fiscalização
12.3
12.4
12.2.1
12.2.2
Poderes das autoridades fiscais
Os deveres das autoridades fiscais
12.2.2.1
12.2.2.2
O dever de documentar o início do procedimento
O dever de manter sigilo e suas exceções
12.2.2.2.1
12.2.2.2.2
12.2.2.2.3
A transferência do sigilo
A divulgação das informações
A permuta de informações sigilosas entre entes
tributantes
Dívida ativa
Certidões negativas
12.4.1 Certidões positivas com efeitos de negativas
12.4.2 Dispensa da apresentação de certidão negativa
12.4.3 Responsabilidade por expedição de certidão com erro
13. OS IMPOSTOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
13.1 Impostos federais
13.1.1 Imposto sobre a Importação – II
13.1.1.1 Fato gerador
13.1.1.2 Base de cálculo
13.1.1.3 Contribuintes
13.1.1.4 Lançamento