Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

por seus pais. Nesse caso, o tributo devido na transmissão causa mortis de bens imóveis caberá:
A)
B)
C)
D)
E)
aos pais do menor de idade, pois o menino, por ser menor de idade, não tem capacidade tributária.
ao menino menor de idade, pois ele tem capacidade tributária, e, no caso de impossibilidade de exigência do
cumprimento dessa obrigação tributária por ele, seus pais responderão solidariamente com ele, nos atos em que
intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.
cinquenta por cento ao menino menor de idade e cinquenta por cento aos pais do menor.
aos pais do menino menor de idade e ao próprio menino, pois o menor não tem capacidade jurídica para ser,
isoladamente, contribuinte.
ao menino menor de idade, pois ele tem capacidade tributária, e, no caso de impossibilidade de exigência do
cumprimento dessa obrigação tributária por ele, seus pais responderão solidariamente com ele.
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(FCC/ANALISTA/TCE/AP – 2012) Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a
pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da
obrigação tributária é correto afirmar que:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
somente é sujeito ativo pessoa jurídica de direito público com competência tributária.
a capacidade tributária ativa é indelegável.
a capacidade tributária ativa é passível de delegação, hipótese em que ocorrerá também a delegação da
competência tributária.
o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo de reter tributos na fonte, tal como acontece com as
instituições financeiras e os empregadores, constitui delegação de capacidade tributária ativa.
um Estado-membro criado a partir de desmembramento territorial sub-roga-se nos direitos decorrentes da
legislação tributária do Estado remanescente, até que entre em vigor a sua própria, se não houver disposição legal
em contrário.
(CETRO/AFTM/SP – 2014) Com relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa
incorreta.
O sujeito passivo de obrigação acessória pode ser tanto um contribuinte como um terceiro, isto é, uma pessoa
que não tenha nenhuma relação direta com o fato gerador da obrigação principal.
De acordo com o CTN, sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como contribuinte e
como responsável.
Segundo o CTN, em seu artigo 121, parágrafo único, o sujeito passivo contribuinte tem a obrigação de pagar
quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorre de dispositivo expresso de lei.
O sujeito passivo tem o dever de prestar o seu objeto.
Segundo o CTN, salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade
pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito
passivo das obrigações tributárias correspondentes.
(CONPASS/AFTM/SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 2013) Na solidariedade tributária:
O tributo poderá ser exigido de qualquer dos coobrigados ou de todos.
Deverá ser feita a exigência do tributo, em primeiro lugar, ao contribuinte.
O tributo não poderá ser exigido dos coobrigados, mas apenas de um deles.
Caberá benefício de ordem.
Cabe solidariedade residual.
(CONPASS/AFTM/SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 2013) Tratando-se de solidariedade tributária, a interrupção
da prescrição, contra um dos coobrigados:
Prejudica apenas aquele contra o qual houve a interrupção da prescrição.
Favorece ou prejudica aos demais.
Não prejudica ao coobrigado ausente.