Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado (2016)

devem ser fixadas de acordo com a essencialidade do produto, sendo menores para os gêneros
considerados essenciais e maiores para os supérfluos (CF, art. 153, § 3.º, I).
O objetivo final do princípio é conseguir, de maneira indireta, graduar a carga tributária do imposto
de acordo com a capacidade contributiva dos consumidores, uma vez que os produtos essenciais são
consumidos por todas as classes sociais, devendo, justamente por isso, estar sujeitos a uma suave ou
inexistente carga tributária. Já os gêneros supérfluos são presumidamente consumidos apenas (ou, ao
menos, principalmente) pelas pessoas das classes sociais mais privilegiadas, devendo ser tributados de
uma maneira mais gravosa.
13.1.4.2
Não cumulatividade
Outro princípio a ser obrigatoriamente obedecido pelo IPI é o da não cumulatividade, permitindo-se
a compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores (CF, art.
153, § 3.º, II).
A não cumulatividade é técnica que tem por objetivo limitar a incidência tributária nas cadeias de
produção e circulação mais extensas, fazendo com que, a cada etapa da cadeia, o imposto somente incida
sobre o valor adicionado nessa etapa. Assim, ao final da cadeia, o tributo cobrado jamais será maior que
o valor da maior alíquota, multiplicado pelo valor final da mercadoria.
É justamente por isso que na maioria dos países do mundo o imposto é chamado de IVA, imposto
sobre o valor agregado (ou adicionado). No Brasil, numa atécnica tentativa de dividir renda, o IVA foi
dividido em três pedaços, criando-se o IPI federal, o ICMS estadual e o ISS municipal. Nos casos de
incidência sobre circulação de bens (ICMS e IPI), a Constituição Federal determinou a não
cumulatividade.
No Código Tributário Nacional, a não cumulatividade do IPI está disciplinada no art. 49, nos
seguintes termos:
“Art. 49. O imposto é não cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da
diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do
estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados”.
A sistemática, portanto, funciona mediante o sistema de débitos e créditos a seguir explicado.
Ressalte-se que a terminologia a ser utilizada na explanação é a jurídica, e não a contábil, visto que os
bens e direitos em contabilidade são registrados como “débitos”, e as obrigações como “créditos”,
sentido exatamente contrário ao que é aqui adotado.
A cada aquisição tributada de insumo, o adquirente registra como crédito o valor do tributo incidente
na operação. Tal valor é um “direito” do contribuinte, consistente na possibilidade de recuperar o valor
incidente nas operações subsequentes (é o “IPI a recuperar”).
A cada alienação tributada de produto, o alienante registra como débito o valor do tributo incidente
na operação. Tal valor é uma obrigação do contribuinte, consistente no dever de recolher o valor devido
aos cofres públicos federais ou compensá-lo com os créditos obtidos nas operações anteriores (trata-se