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articulação política em todo território nacional 213 . Em contraposição, nos estados do
Maranhão e Tocantins 214 por exemplo, a lei já se encontra aprovada.
“A principal bandeira de luta das quebradeiras de coco babaçu, desde a
década de 1980, é aplicação e preservação da lei do babaçu livre, em contraposição ao
que designam como situação de “coco preso”, cercado pelo arame farpado do patrão
pecuarista. (PORRO, MENASCHE, NETO. 2014).” Dá-se através desta bandeira de
luta que se constroem a identidade da mulher que realiza a atividade para o sustento do
lar e dos seus filhos. No campo, as lutas pela terra são sempre acirradas e deste cenário
que vem contribuindo ainda mais com o processo afirmativo de construção da
identidade dessas mulheres de origem negra, simples, camponesa e mães.
Segundo Renata dos reis Cordeiro (2008, p. 56), na literatura produzida entre
os anos de 1950 e 1980 sobre o babaçu, não é encontrado o termo
quebradeira de coco. A construção dessa identidade aconteceu juntamente
com a organização do movimento pela terra e trabalho (JUNIOR;
DMITRUK; MOURA, 2014 p. 139).
Essa identidade é coletiva e através da união entre elas é que foi possível
resistir aos grandes latifundiários e ao estado que nega ver a existência dessas mulheres.
Entre os avanços no campo da política e da luta do reconhecimento, citemos a lei do
babaçu livre, que embora não seja aprovada em todo território nacional e estadual, mas
encontra-se aprovada em alguns municípios maranhenses.
De lá para cá, outras cidades editaram leis municipais com base no livre
acesso aos babaçuais. As leis municipais estão sendo assim distribuídas nas
legislações locais do maranhão: Lei n. 05/97 e lei n. 01/2002 de lago do
junco, Lei n. 32/99 de lago dos Rodrigues, Lei n. 255/99 de Esperantinópolis,
Lei n. 319/2001 de São Luís Gonzaga, Lei n. 1.084/2003 de Imperatriz, Lei
n. 466/2003 de Lima Campos, Lei n. 52/2005 de São Jose dos Basílios, Lei n.
01/2005 de Cidelândia, Lei n. 1.137/2005 de Pedreiras. Há projeto de lei em
tramitação no município maranhense de Capinzal do Norte (JUNIOR;
DMITRUK; MOURA, 2014 p.142).
Um dia festivo dedicado ás quebradeiras de coco babaçu;
213 Projeto de Lei de Nª 747-A de 2003 (em tramitação na câmara dos deputados)
214 Lei de nª 1.959 de 14 de agosto de 2008
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