II Simpósio- artigos agrupados Editado ate pagina 1035

A LEI DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INTEGRAÇÃO CIDADÃ DOS
POVOS INDÍGENAS
THE LAW OF ENVIRONMENTAL EDUCATION AND THE CITIZEN
INTEGRATION OF INDIGENOUS PEOPLES
Maria Cecília de Freitas Borges
Graduanda em Design - Universidade Federal do Maranhão
Helena Miréia Rocha da Silva
Aluna do curso técnico em Aquicultura - Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão
Kleycilene de Jesus Nunes Santos
Aluna do curso técnico em Meio Ambiente - Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão
Cecília Maria Cardoso Freitas Borges
Orientadora. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil - Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Eixo 1- Arte, Tecnologia e Educação.
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a realização de um estudo do conjunto
das normas que tratam do acesso à educação ambiental, no intuito de incentivar o
exercício multidisciplinar da cidadania às comunidades tradicionais. Buscaremos
melhor esclarecer as bases da necessária disseminação do conhecimento da lei de
educação ambiental e outros diplomas normativos sobre o tema no ensino fundamental
e médio no Brasil, principalmente, nos núcleos de educação indígena. Nesse sentido,
focaremos na apresentação normativa, aspectos sociais e históricos para apropriação de
conhecimento sobre a proteção ambiental como pontos marcantes no decorrer do século
XXI, visto que não é mais possível um planejamento ambiental, necessidade primordial
dos povos indígenas, sem considerar o prisma econômico-social dessas populações que
vivem em situação de “quase exclusão do exercício de direitos”. O presente estudo
ganha relevância na medida em que se observa que o planejamento da política
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