II Simpósio- artigos agrupados Editado ate pagina 1035

Destarte, trabalhando remotamente, a pessoa com deficiência poderá ter
quebrada algumas barreiras estruturais e atitudinais. O artigo 75-D prevê como serão os
procedimentos contratuais de instalação do local de teletrabalho: “As disposições
relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos
equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do
trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão
previstas em contrato escrito. ”
DADOS ESTATÍSTICOS DAS INSTITUIÇÕES PESQUISADAS
A Organização Mundial da Saúde estima que 10% da população mundial,
cerca de 650 milhões de pessoas, têm alguma deficiência, e que 20% dos pobres no
mundo têm deficiência. O percentual de crianças com deficiência sem acesso à
educação é deveras variável: entre 65 e 85% não vão à escola em alguns países
africanos. O índice de mortalidade infantil entre as crianças com deficiência atinge 80%
em alguns países. Limita-se a 5-15% das pessoas com deficiência que têm acesso às
tecnologias e a aparelhos de assistência (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016).
Outrossim, na maioria dos países membros da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico o percentual de mulheres com deficiência é
superior ao dos homens (DISABLED WORLD, 2016).
No Brasil, dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) oriundos do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com o Ministério da
Saúde, feita em 64 mil domicílios em 2013, revelam que 6,2% da população brasileira
têm algum tipo de deficiência. Foram considerados quatro tipos de deficiência: auditiva,
física, intelectual e visual. A deficiência visual é a mais abrangente, pois atinge 3,6%
dos brasileiros, mais comumente achada entre os brasileiros idosos, a partir dos 60 anos,
11,5%. Por causa dessas limitações, 16% dessas pessoas são impossibilitados de
realizarem atividades habituais quais sejam: ir à escola, trabalhar e ter acesso ao lazer
(VILLELA, 2016).
634