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índios é assegurada a prática do infanticídio. Ao contrário do entendimento comum,
entre os índios isso é visto como um gesto de amor, uma forma de livrar o recémnascido
de sofrimento.
Sabe-se que as pessoas com deficiência já eram vítimas de discriminação e
doutras injustiças no período da colonização. Viveiros (1954) revela como Portugal
punia tais pessoas com o exílio 92 , degredo, desterro. As referências sobre essas pessoas
ficaram latentes haja vista as estatísticas tratarem as pessoas com deficiência como
miseráveis.
A Constituição de 1824 determinava que as pessoas com deficiência
deveriam ficar aos cuidados das próprias famílias e, se isso não fosse possível, deveriam
ser levadas a hospitais de custódia, nos quais seriam submetidas ao tratamento
“adequado” (BRASIL, 1824).
Após a queda do Império em 1889, com o advento da República Velha, a
responsabilidade de tutela dos direitos das pessoas com deficiência foi estendida ao
Estado, quando não fosse possível para a família dar-lhes o merecido cuidado. A
Constituição de 1934 também determinou que o Estado, assim como a família, tinha o
dever de cuidar das pessoas com deficiência. O artigo 113, inciso 1, da referida
Constituição de 1934 determinava: “Todos são iguais perante a lei. Não haverá
privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias
(sic) ou dos Pais, classe social, riqueza, crenças religiosas ou ideias políticas.”
(BRASIL, 1934a, não paginado).
No artigo 138, entretanto, o texto constitucional de 1934 deixa claro como
as pessoas com deficiência eram vistas na sociedade. Como se pode imaginar que uma
sociedade excludente daria à pessoa com deficiência um nível de respeito igualitário,
conforme o artigo 113 se no artigo 138, desprezava-os?
Art. 138. Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis
respectivas:
a) assegurar amparo aos desvalidos, criando serviços especializados e
animando os serviços sociais, cuja orientação procurarão coordenar;
92 Cf. DÖBLIN, Alfred. Der blaue Tiger. In: ______. Amazonas.Berlin: Deustche Buch-Gemeinschaft,
1963.
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