II Simpósio- artigos agrupados Editado ate pagina 1035

interdependência aponta para a ligação existente entre os diversos Direitos Humanos. A efetivação do
voto, que é um direito político, depende da garantia do direito à educação, que é um direito social [...] O
conceito atual de Direitos Humanos foi confirmado com a realização da Conferência Mundial sobre
Direitos Humanos, ocorrida em Viena, em 1993. Naquela ocasião, foram elaborados a Declaração e o
Programa de Ação de Viena. Em seu parágrafo quinto, a Declaração estabelece que: ‘Todos os Direitos
Humanos são universais, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar
os Direitos Humanos globalmente de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma
ênfase’. (ONU, 1993). (grifo nosso).
Podemos afirmar que as diversas comunidades se constituem sobre fundamentos
de laços culturais ancestrais. O grande dilema é estabelecer meios e modos que sejam
capazes de conferir proteção coletiva, dentro do sistema normativo que, infelizmente é
fechado e voltado para a população dita civilizada. A necessidade premente de proteção
jurídica do conhecimento tradicional dos diversos povos que moram no território
brasileiro são antigas reivindicações da sociedade civil, pois é constante a as omissões
governamentais na implantação de políticas públicas efetivas e afronta as comunidades
indígenas que são ameaçadas em virtude da globalização capitalista, esbulho de suas
terras e interesses financeiros internacionais em seus direitos de uso de manipulações de
plantas, medicamentos, práticas com finalidades medicinais e culturais e em especial,
pelo avanço da biotecnologia e das atividades madeireiras e de mineração.
RESULTADOS
Ao se tratar de direito das comunidades indígenas remetermos aos ditames da
Constituição Federal artigo 215 parágrafo 1º, 216 e 232. Conhecimento das populações
tradicionais do Brasil nos termos da lei“[...] é a informação ou prática individual ou
coletiva que vivem em contato direto ou seja as comunidade indígena ou comunidade
local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético, diversidade
biológica e ecossistemas não urbanizados (BRASIL, 1988). O sujeito de direito a ser
tutelado, nesse trabalho são as comunidades que vive de uma forma tradicional ou
diferenciada na sociedade envolvente caracterizado pela coletividade o que inclui nesse
estudo as comunidades indígenas. As práticas, linguagens, culturas e religiosidades das
populações em geral e especificamente as indígenas devem ser compreendidas num
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