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Diante dos dados, percebe-se que a sala de recursos multifuncionais, da
instituição pesquisada, tem realizado atendimento educacional especializado a 39 alunos
considerados público alvo da Educação Especial, e que esses frequentavam as salas de
aulas comuns no contraturno. Nesse sentido, os dados convergem com o que determina
a Constituição Federal (BRASIL, 1988), ao estabelecer, no Art. 208, que o dever do
Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de atendimento
educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino, e com o Decreto nº 7.611/2011 (BRASIL, 2011), que dispõe sobre a
Educação Especial e sobre o atendimento educacional especializado.
De acordo com as observações, foi verificado que a escola pesquisada tem
proporcionado atendimento educacional especializado aos alunos considerados público
alvo da Educação Especial que se encontram matriculados no contraturno do ensino
regular, bem como os que pertencem a outras escolas municipais, tanto para os que
apresentam um diagnóstico, quanto para os que não o possuem, mas que apresentam
algum tipo de necessidade educacional específica.
No decorrer das observações, percebeu-se que as professoras das salas
comuns se preocupam com as dificuldades e/ou necessidades educacionais específicas
apresentadas pelos alunos considerados público alvo da Educação Especial e têm
solicitado, junto à gestão da escola, que tais alunos sejam avaliados pelos profissionais
da Superintendência da Educação Especial e encaminhados às salas de recursos
multifuncionais para receberem atendimento educacional especializado.
No mesmo contexto, os 2 profissionais do AEE, participantes do estudo,
confirmaram que o encaminhamento dos referidos discentes à sala de recursos
multifuncionais era feito pelos técnicos da Superintendência de Educação Especial após
avaliação realizada por uma equipe multiprofissional da Semed.
Sendo assim, os dados convergem com as normas da Resolução CNE/CEB
nº 2/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação
Básica, ao determinar, no Art. 6º, que, para a identificação das necessidades
educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento
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