II Simpósio- artigos agrupados Editado ate pagina 1035

Na garantia desses direitos importante observar posicionamento da doutrina do
professor Paulo Bessa Antunes (2014, p. 776):
Assim, as normas que tratam do regime de proteção aos indígenas merecem
uma leitura atenta por parte do intérprete, que deve dar o devido relevo ao
fato de que, atualmente, não é plenamente adequada a interpretação que cuida
dos indígenas como meros destinatários da proteção jurídica estatal. Ao
contrário, é necessário encará-los como verdadeiros sujeitos de direitos,
titulares, portanto, de direitos e obrigações, como os relativos ao “usufruto
exclusivo” das terras que tradicionalmente ocupam.
Vejamos a análise dos princípios Constitucionais concernentes ao tema discutido acima.
Artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à igualdade, à segurança à propriedade.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público.
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização
pública para a preservação do meio ambiente;
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições
públicas e privadas de ensino; (BRASIL, 1988). (grifos nosso).
É importante lembrar que a CF\88 foi elaborada e aprovada no contexto de um
conturbado processo de redemocratização do país. Naquela época lideranças indígenas
caminharam junto ao Congresso Constituinte, legitimas pressões reivindicando a
explicitação de direitos que assegurassem a sua valorização e reconhecimento de
origens.
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