II Simpósio- artigos agrupados Editado ate pagina 1035

cultural desses povos. A república brasileira é signatária da Convenção nº. 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Convenção relativa aos povos indígenas
e tribais em países independentes que institui que “deverão ser adotadas medidas
especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as
culturas e o meio ambiente dos povos signatários interessados” (BRASIL, 2004).Não se
pode deixar de mencionar, toda problemática da presença indígena em diversas regiões
de fronteiras brasileiras e de suas implicações em temas como soberania e defesa militar
nacional. Embora a marginalização desses povos seja evidente, em várias esferas tais
como as do próprio Estado, nas leis, mídias e na sociedade em geral não resta dúvida
que esses povos estão inseridos no enriquecimento cultural e sociológico do Brasil e
ocupam posição estratégica na construção da República Federativa como nação e estado
democrático.
DESENVOLVIMENTO
A Carta Constitucional no artigo 225º ao se referir à proteção sistemática ao
meio ambiente o faz trazendo como ponto de suma importância o pleno
desenvolvimento da educação ambiental advindo das instituições públicas, privadas e da
coletividade. No artigo 206º dessa carta, a educação é norteada por princípios como
liberdade, Igualdade, pluralismo de concepções pedagógicas e dignidade da pessoa
humana. A Constituição ao referir-se a Educação o faz em amplo aspecto, pois os
estende aos nacionais, aos indígenas, estrangeiros sem destinações de grupos
específicos. Não há dicotomia dentro do documento constitucional quando o tema é
educação, mas na realidade, nos seios das demandas sociais, mesmo com a lei maior
promulgada concedendo acesso pleno à educação com princípios equitativos
distribuídos igualmente a todas manifestações sociais com reclamos de uma pedagogia
educacional aos saberes ocorreram no intuito de refletir como se construir, na prática,
uma sociedade livre, justa e solidária tendo esse documento que ser complementado
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