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No dia 30 de agosto de 2011, foi sancionado pelo Governo Estadual do
Maranhão o Projeto de Lei n. 102/2011, de autoria do deputado Bira do
Pindaré (PT), esse projeto fez valer o “dia estadual das quebradeiras de coco
babaçu”, fixado anualmente no dia 24 de setembro. Esse é um dia
determinado como dia simbólico de luta, posto que essa seja a data referência
ao acontecimento do I encontro de quebradeiras de coco no estado do
Maranhão. (JUNIOR; DMITRUK; MOURA, 2014 p.145).
Mesmo com esses avanços em prol do babaçu e da preservação do mesmo,
os babaçuais de todo o maranhão e em especial da mesorregião oeste do estado, vem
sendo devastados. Ora por abastecimento do polo guseiro de Açailândia para a produção
do carvão ou para dar mais espaço para as pastagens e plantio de eucaliptos. Todos para
atender uma demanda do mercado internacional de ferro gusa, carne e celulose da
sociedade industrializada.
Uns dos fascículos produzidos pela nova cartografia social da Amazônia
revelam alguns pontos que preocupa essas mulheres e movimentos sociais. O fascículo
diz:
O polo guseiro de Açailândia consome cerca de 90 por cento do carvão
vegetal produzido no Pará, principalmente no município de Paragominas. As
áreas onde as usinas fabricam o carvão compreendem: 60 municípios no
Pará, 80 municípios no Maranhão e 30 municípios no Tocantins. Presencia-se
uma constante procura pelo carvão do coco, face ao aumento das
fiscalizações da madeira nativa por parte do IBAMA. O carvão do babaçu
além de ser de ótima qualidade pode circular livremente nas estradas. Os
caminhoneiros e fornecedores sequer precisam apresentar autorização para
trafegar com o produto já que as cascas e o coco de babaçu estão livres da
ATPF – autorização para transporte de produtos florestais (PROJETO NOVA
CARTOGRAFIA SOCIAL DA AMAZONIA, 2005 p. 08).
A situação é mais alarmante e já foi constatada essa prática nos povoados da
zona rural do município de Imperatriz e outros próximos ao mesmo.
Em algumas áreas o carvão é feito do cacho da palmeira. Essa pratica está
ocorrendo nos povoados de Olho D’agua dos Martins, Matança, Bacaba,
Coquelândia, São Felix e Petrolina, no município de Imperatriz; no povoado
Ciríaco, no município de Cidelândia e no povoado Mundo Novo, no
município de Amarante (PROJETO NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL DA
AMAZONIA, 2005 p. 02).
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