Curso de Direito Constitucional

candidato e representação na Câmara dos Deputados, procedendose
à seguinte divisão:
a) um terço de forma igualitária;
b) dois terços, proporcionalmente ao número de representantes
na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de
coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos
os partidos que a integram (Lei n. 9.504/97, art. 47, caput, e §
2º).
A opção do legislador por um critério funcional e
pragmático inspira-se em razões muito claras, evitando a má utilização
dos recursos colocados à disposição dos partidos por entidades
não dedicadas ao afazer político-partidário. Não há
dúvida, contudo, de que tal opção pode contribuir para a consolidação
das velhas legendas e desestimular o surgimento de novas
forças políticas.
A adoção de critério fundado no desempenho eleitoral dos
partidos não é, por si só, abusiva. Em verdade, tal como expressamente
reconhecido pela Corte Constitucional alemã, não viola o
princípio de igualdade a adoção pela lei do fator de desempenho
eleitoral para os fins de definir o grau ou a dimensão de determinadas
prerrogativas das agremiações partidárias (cf., supra,
Sistema eleitoral e princípio de “igualdade de chances”).
Não pode, porém, o legislador adotar critério que congele o
quadro partidário ou que bloqueie a constituição e desenvolvimento
de novas forças políticas.
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4.6. O problema das coligações partidárias no sistema
proporcional
A formação de coligações entre partidos políticos para disputa
de eleições é uma das características marcantes do sistema
proporcional brasileiro. Conhecidas também como alianças eleitorais
— termo utilizado pelo Código Eleitoral de 1950 (Lei n.
1.164/50) —, as coligações representam o fenômeno da associação
de listas partidárias para a disputa eleitoral. As coligações
diferenciam-se, assim, das coalizões parlamentares, as quais constituem
alianças entre partidos, após o pleito eleitoral, para fins de