Curso de Direito Constitucional

177 A propósito, Navarro-Valls e Martínez-Torrón, Las objeciones de conciencia
en el derecho español y comparado, Madrid: McGraw-Hill, 1997, p.
7.
178 Caso Employment Division, Department of Human Resources of Oregon
v. Smith, 110 U.S. 1595 (1990).
179 Reynolds v. United States, 98 U.S. 145 (1879).
180 Sobre o tema, Navarro-Valls e Martínez-Torrón, Las objeciones, cit., p.
32-33.
181 Parece ilustrar esta última hipótese decisão do Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias (cf. Navarro-Valls, Las objeciones, cit., p. 155-156).
Certo concurso público teve sua prova marcada em dia em que uma candidata,
por força de sua confissão religiosa, não poderia realizar qualquer trabalho.
Foi indeferida a sua pretensão de fazer a prova em outra data, ao argumento
de que todos os candidatos teriam de as prestar simultaneamente. O
Tribunal de Justiça anotou que o órgão das comunidades, promotor do certame,
não tinha de ter em conta razões religiosas, de que não havia sido informado
previamente.
182 Cf. García Herrera, La objeción, cit., p. 40-41.
183 Navarro-Valls e Martínez-Torrón, Las objeciones, cit., p. 24.
184 Cf. García Herrera, La objeción, cit., p. 82-94.
185 No direito comparado, vale a opinião de que é cabível a realização de intervenções
médicas necessárias para a saúde de um menor. Não há uniformidade,
porém, quando o tratamento médico ao menor a que os pais objetam
não é de caráter essencial para a saúde ou a vida do paciente. A propósito,
Navarro-Valls e Martínez-Torrón, Las objeciones, cit., p. 122 e s. No Brasil,
já se deliberou que, em casos de iminente perigo de vida, “é direito e dever
do médico empregar todos os tratamentos, inclusive cirúrgicos, para salvar o
paciente, mesmo contra a vontade deste, de seus familiares e de quem quer
que seja, ainda que a oposição seja ditada por motivos religiosos. Importa ao
médico e ao hospital é demonstrar que utilizaram a ciência e a técnica apoiadas
em séria literatura médica, mesmo que haja divergências quanto ao melhor
tratamento” (TJRS, RJTJRS, 171/384, recolhida por Lipmann, Os direitos,
cit., p. 65-66).
186 EUA: caso Prince v. Massachusetts, 321 U.S. 158 (1943).
187 STF, RE 129.930 (RTJ, 136/846).
188 STF, Pleno, RE 325.822, DJ de 14-5-2004, Rel. para o acórdão Min. Gilmar
Mendes. No RE 578.562, Rel. Min. Eros Grau, julgado em 21-5-2008, o
Plenário do STF decidiu que os cemitérios que se consubstanciam em extensões
de entidades de cariz religioso estão também abrangidos pela imunidade
tributária.Tenha-se presente, ainda, a Súmula 724/STF, que diz: “Ainda
quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente
a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde
que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais
entidades”.
189 John H. Garvey e Frederick Schauer, The first amendment: a reader. St.
Paul: West Publishing Co., 1996, p. 595.
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