Curso de Direito Constitucional

expressar um sistema de dogmas políticos e jurídicos. Todas as
constituições brasileiras são escritas e dogmáticas, segundo esse
fator de diferenciação.
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3. CONSTITUIÇÕES RÍGIDAS E FLEXÍVEIS
Distinção relevante é a que se faz entre constituições rígidas
e flexíveis (agregando-se ao binômio as constituições semirrígidas,
para designar constituições, como a do Brasil-Império, em
que parte da Carta era rígida, e parte, flexível). A rigidez ou flexibilidade
da Constituição é apurada segundo o critério do grau de
formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei
Maior. A estabilidade das normas constitucionais, em uma Constituição
rígida, é garantida pela exigência de procedimento especial,
solene, dificultoso, exigente de maiorias parlamentares elevadas,
para que se vejam alteradas pelo poder constituinte de reforma.
Em oposição, as constituições flexíveis permitem a sua reconfiguração
por meio de um procedimento indiferenciado do
processo legislativo comum. Não se cobra, na Constituição
flexível, uma supermaioria para que o Texto seja modificado.
A rigidez é atributo que se liga muito proximamente ao
princípio da supremacia da Constituição. A supremacia fixa o
status hierárquico máximo da Constituição no conjunto das normas
do ordenamento jurídico. Essa superioridade se expressa na
impossibilidade de o legislador ordinário modificar a Constituição,
dispondo em sentido divergente do que o constituinte estatuiu.
Se a Constituição pode sofrer transformações pela mesma
maneira como se elaboram as demais leis, não se assegura a supremacia
da Carta sobre o legislador ordinário. A rigidez distingue
o poder constituinte dos poderes constituídos e positiva
uma hierarquia entre as normas jurídicas, em que a Constituição
aparece como o conjunto de normas matrizes do ordenamento
jurídico, em posição de prevalência sobre todos os atos normativos
que hão de nela encontrar fundamento último. A rigidez, expressando
a supremacia da Constituição, demanda, também, a instituição
de um sistema de controle de validade dos atos