Curso de Direito Constitucional

4. POR QUE OS ESTADOS ASSUMEM A FORMA
FEDERAL?
1121/2051
Os Estados assumem a forma federal tendo em vista razões
de geografia e de formação cultural da comunidade. Um território
amplo é propenso a ostentar diferenças de desenvolvimento de
cultura e de paisagem geográfica, recomendando, ao lado do governo
que busca realizar anseios nacionais, um governo local atento
às peculiaridades existentes.
O federalismo tende a permitir a convivência de grupos
étnicos heterogêneos, muitas vezes com línguas próprias, como é
o caso da Suíça e do Canadá. Atua como força contraposta a
tendências centrífugas.
O federalismo, ainda, é uma resposta à necessidade de se
ouvirem as bases de um território diferenciado quando da tomada
de decisões que afetam o país como um todo. A fórmula opera
para reduzir poderes excessivamente centrípetos.
Aponta-se, por fim, um componente de segurança democrática
presente no Estado federal. Nele o poder é exercido segundo
uma repartição não somente horizontal de funções — executiva,
legislativa e judiciária —, mas também vertical, entre
Estados-membros e União, em benefício das liberdades públicas 8 .
5. O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO
Como foi dito, cada país que adota a forma federal do
Estado o faz com vistas a satisfazer as suas necessidades próprias.
Daí a necessidade de analisar como o constituinte brasileiro amoldou
às nossas necessidades os traços comuns do Estado Federal, a
partir do estudo dos seus elementos integrantes.
5.1. A União
A União é o fruto da junção dos Estados entre si, é a aliança
indissolúvel destes. É quem age em nome da Federação.
No plano legislativo, edita tanto leis nacionais — que alcançam
todos os habitantes do território nacional e outras esferas
da Federação — como leis federais — que incidem sobre os