Curso de Direito Constitucional

em que incide (o domínio normativo), sendo esse elemento indispensável
para a extração do significado da norma. O intérprete
não pode prescindir da realidade social para realizar a sua tarefa
hermenêutica 37 .
Os métodos propostos não são isentos de dificuldades. Expressam,
antes de mais nada, a preocupação constante do jurista
com a questão de como interpretar racionalmente — e, com isso,
de modo aceitável — um preceito de significado não unívoco. O
desafio por descobrir o melhor método não há de paralisar a
atividade de aplicar a Constituição; há, sim, de lhe conferir
padrões de renovados graus de exigência, proporcionais à importância
que se reconhece ao Texto Constitucional como instrumento
precípuo da regulação dos aspectos básicos da convivência
social e política e da garantia da dignidade da pessoa no espaço
público.
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7. PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO
CONSTITUCIONAL
O método hermenêutico-concretizador propõe, para o
auxílio do intérprete/aplicador da Carta, balizas a serem observadas
na interpretação das normas constitucionais, com o objetivo
de conferir maior teor de racionalidade à tarefa, reduzindo o espaço
para pragmatismos exacerbados, tema de críticas acerbas em
algumas instâncias 38 .
Essas guias do processo interpretativo, direcionadas à maior
consistência dos seus resultados, foram expostas por Konrad
Hesse 39 , sob a fórmula de princípios da interpretação constitucional,
e convém que sejam conhecidos.
Esses princípios foram também recebidos, em língua portuguesa,
por Gomes Canotilho 40 , vindo a ser, adiante, repetidos
por alguns autores brasileiros. Podem ser úteis, como fatores
retóricos, mas não devem ser ingenuamente superestimados. Não
há uma hierarquia entre eles e, num caso concreto, podem entrar
em contradição entre si. Apresentam utilidade, mas com a