Curso de Direito Constitucional

eneficiam-se de algum modo com a formação de alianças eleitorais.
Os partidos pequenos encontram nas coligações o único caminho
para a conquista de representação política no parlamento.
Eles entram na coligação com uma finalidade evidente: alcançar o
quociente eleitoral. E os partidos grandes, por outro lado, auferem
as vantagens eleitorais desse apoio dos partidos menores, como o
maior tempo de propaganda eleitoral nos meios de comunicação.
Não obstante, são os partidos grandes que, nesse sistema, acabam
pautando a estratégia política subjacente à composição das
coligações para os pleitos majoritários, principalmente nas
eleições para os cargos do Poder Executivo. Os partidos pequenos
são aceitos na composição de coligações para eleições proporcionais
sob a condição de oferecerem apoio aos partidos grandes
nas eleições majoritárias.
Assim, a possibilidade de formação, na mesma eleição, de
coligações para os pleitos majoritário e proporcional, torna-se fator
fundamental dentro das estratégias políticas dos partidos políticos
de grande porte. E a legislação brasileira favorece essa formação
conjunta de coligações como estratégia dos partidos políticos
dominantes. Como visto, o art. 6º da Lei das Eleições (Lei n.
9.504/97) dispõe que “é facultado aos partidos políticos, dentro
da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária,
proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso,
formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional
dentre os partidos que integram a coligação para o pleito
majoritário”.
Muitas vezes, a formação de coligações, em vez de favorecer
os partidos pequenos, os quais de outra forma não conseguiriam
atingir o quociente eleitoral e conquistar cadeiras no parlamento,
acaba criando condições propícias para a proliferação de
partidos cuja única finalidade é a participação em coligações para
favorecimento de grandes partidos em pleitos majoritários. É bem
provável que estejam equivocados, nesse sentido, aqueles que
tratam as coligações no sistema proporcional como uma proteção
das minorias políticas. Em verdade, as coligações proporcionais,
em vez de funcionarem como um genuíno mecanismo de estratégia
racional dos partidos minoritários para alcançar o quociente
eleitoral, acabam transformando esses partidos de menor expressão
em “legendas de aluguel” para os partidos politicamente
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