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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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Rel. Min. Sydney Sanches, DJ <strong>de</strong> 6-5-1994; ADI 830/DF, Rel. Min. Moreira<br />

Alves, DJ <strong>de</strong> 16-9-1994; ADI 466/DF, Rel. Min. Celso <strong>de</strong> Mello, DJ <strong>de</strong><br />

10-5-1991.<br />

137 José Paulo Sepúlveda Pertence, O controle <strong>de</strong> <strong>Constitucional</strong>ida<strong>de</strong> das<br />

Emendas Constitucionais pelo Supremo Tribunal Fe<strong>de</strong>ral: crônica <strong>de</strong> jurisprudência,<br />

Revista Eletrônica <strong>de</strong> <strong>Direito</strong> do Estado (REDE), Salvador, Instituto<br />

Brasileiro <strong>de</strong> <strong>Direito</strong> Público, n. 9, jan./fev./mar. 2007.<br />

138 Mauro Cappelletti, O controle judicial <strong>de</strong> constitucionalida<strong>de</strong> das leis no<br />

direito comparado, tradução <strong>de</strong> Aroldo Plínio Gonçalves, Porto Alegre: Sérgio<br />

A. Fabris, Editor, 1984, p. 56-57. Cf. Ernest Bloch, Naturrecht und<br />

menschliche Wur<strong>de</strong>, 2. Aufl., Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1980, p. 76-81.<br />

139 Cf., a propósito, Karl-Heinz Seifert e Dieter Hömig (org.), Grundgesetz<br />

fur die Bun<strong>de</strong>srepublik Deutschland, 2. Aufl., Ba<strong>de</strong>n-Ba<strong>de</strong>n: Nomos, 1985, p.<br />

188; v. também Orlando Bitar, A lei e a Constituição, in Obras completas <strong>de</strong><br />

Orlando Bitar, cit., p. 579; Otto Bachof, Normas constitucionais inconstitucionais?,<br />

cit., p. 43.<br />

140 Carl Brent Swisher, The growth of constitutional power in the United<br />

States, The University of Chicago Press, 1945, p. 12-13, apud Orlando Bitar,<br />

A lei e a Constituição, in Obras completas <strong>de</strong> Orlando Bitar, cit., p. 579.<br />

141 Orlando Bitar, A lei e a Constituição, in Obras completas <strong>de</strong> Orlando<br />

Bitar, cit., p. 581-582.<br />

142 Cf., a propósito, Thomas M. Cooley, A treatise on the constitutional limitations;<br />

which rest upon the legislative power of the States of the American<br />

Union, 7. ed., Boston: Little, Brown, and Company, 1903, p. 182 e s.; v. também,<br />

Orlando Bitar, A lei e a Constituição, in Obras completas <strong>de</strong> Orlando<br />

Bitar, cit., p. 579-580.<br />

143 Orlando Bitar, A lei e a Constituição, in Obras completas <strong>de</strong> Orlando<br />

Bitar, cit., p. 584.<br />

144 Orlando Bitar, A lei e a Constituição, in Obras completas <strong>de</strong> Orlando<br />

Bitar, cit., p. 594; v., também, Otto Bachof, Normas constitucionais inconstitucionais?,<br />

cit., p. 41.<br />

145 Thomas M. Cooley, A treatise on the constitucional limitations; which<br />

rest upon the legislative power of the States of the American Union, cit., p.<br />

182 e s.; Edward S. Corwin, The “Higher Law” background of American<br />

constitutional law, Harvard Law Review, 42(2):1928-29.<br />

146 Karl Loewenstein, Teoría <strong>de</strong> la Constitución, cit., p. 194-195; Segundo<br />

V. Linares Quintana, Tratado <strong>de</strong> ciencia <strong>de</strong>l <strong>de</strong>recho constitucional argentino<br />

y comparado, cit., p. 152-158.<br />

147 Karl Loewenstein, Teoría <strong>de</strong> la Constitución, cit., p. 194.<br />

148 Karl Loewenstein, Teoría <strong>de</strong> la Constitución, cit., p. 195; v., também,<br />

Segundo V. Linares Quintana, Tratado <strong>de</strong> ciencia <strong>de</strong>l <strong>de</strong>recho constitucional<br />

argentino y comparado, cit., v. 2, p. 152.<br />

149 BVerfGE, 1:14(61): “Eine verfassungsgeben<strong>de</strong> Versammlung hat einen<br />

höheren Rang als die auf Grund <strong>de</strong>r erlassenen Verfassung gewählte Volksvertretung.<br />

Sie ist im Besitz <strong>de</strong>s ‘pouvouir constituant’. Sie schafft die neue,<br />

fur wer<strong>de</strong>n<strong>de</strong>n Staat verbindliche, mit beson<strong>de</strong>rer Kraft ausgestattete<br />

1468/2051

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