Curso de Direito Constitucional

fundamental para exigir que terceiros veiculem as ideias de uma
dada pessoa. A liberdade se dirige, antes, a vedar que o Estado interfira
no conteúdo da expressão. O direito não teria por sujeito
passivo outros particulares, nem geraria uma obrigação de fazer
para o Estado. O princípio constitucional da livre iniciativa e
mesmo o direito de propriedade desaconselhariam que se atribuísse
tamanha latitude a essa liberdade 10 .
Embora essa seja a opinião dominante, não é unívoca. Cass
Sunstein, com o abono de Pablo Salvador Coderch, mostra pouco
conformismo com a proposição de que as bases legais do direito
de propriedade possam justificar o controle dos proprietários dos
meios de comunicação sobre a mensagem que outros queiram divulgar.
Isso, no seu sentir, seria “tão pouco natural como qualquer
outra regulação dirigida a modular a liberdade de expressão”, com
o que se estaria frustrando a finalidade democrática do uso da
liberdade em causa 11 .
Alguns autores, ainda, pretendem dilargar o conceito de
direito de resposta, com o propósito de promover uma mais pronunciada
pluralidade nos meios de comunicação. Castanho de
Carvalho, por exemplo, entendendo haver um direito difuso à informação
verdadeira e atual, fala num direito de resposta para atualizar
notícias de interesse público. A seu ver, “a retificação da
notícia deveria [ser possível] sem necessidade de demonstrar violação
de direitos. Dever-se-ia caminhar para compreender a retificação
como um mero direito de crítica ou de oposição ao que foi
noticiado, em havendo, é claro, interesse público no debate” 12 .
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1.3. Modos de expressão
É intuitivo associar uma controvérsia suscitada pelo uso da
palavra num discurso ao tema da liberdade de expressão. Não é
grande tampouco a dificuldade de enxergar nesse domínio uma
representação figurativa da realidade ou a projeção material de
um estado anímico, quando, por exemplo, um artista pinta um
quadro, compõe uma música ou fotografa um tema que lhe pareceu
importante fixar. Não são essas, porém, as únicas formas de
expressão de ideias e de sentimentos de que o homem dispõe na