Curso de Direito Constitucional

190 Garvey e Schauer, The first amendment, cit., p. 603.
191 Não faz sentido entender o ensino religioso como atividade acadêmica
destituída do propósito de exposição e demonstração dos fundamentos de alguma
crença existente. Não fosse assim, não haveria por que o constituinte se
dar ao cuidado de estabelecer que o ensino religioso é “de matrícula facultativa”.
Ensino religioso não se confunde com sociologia das religiões.
192 STA 389 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 14-5-2010. O relator
expôs que não se aplica à realidade constitucional brasileira a posição
jurisprudencial norte-americana contrária a que se aprovem leis que
favoreçam uma ou mesmo todas as religiões. Não se ajusta ao modelo da
Constituição de 1988 a imagem da “construção de um muro entre Igreja e
Estado”.
193 O STF já apreciou caso em que uma diocese da Igreja Ortodoxa reclamava
a entrega a ela do prédio da igreja e da casa paroquial, ocupadas pelo
pároco respectivo, que adotou atitude cismática. A questão do cisma interno
foi tida como de relevância nula para o direito a ser aplicado, resolvendo-se a
controvérsia a partir da consideração de que os prédios estavam registrados
em nome da paróquia, que era pessoa jurídica devidamente constituída,
concluindo-se que esta podia opor-se a que a Igreja Ortodoxa dela se apoderasse,
já que entre a paróquia e a Igreja Ortodoxa havia apenas laço espiritual,
insuscetível de gerar direitos arguidos em juízo (RE 80.340, RTJ, 81/471,
Rel. Bilac Pinto).
194 Neste sentido decidiu o Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão lavrado
pelo Ministro Ives Gandra Martins: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PASTOR EVANGÉLICO. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO
CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVA VEDADO PELA SÚMULA
N. 126 DO TST.
O vínculo que une o pastor à sua igreja é de natureza religiosa e vocacional,
relacionado à resposta a uma chamada interior e não ao intuito de percepção
de remuneração terrena. A subordinação existente é de índole eclesiástica, e
não empregatícia, e a retribuição percebida diz respeito exclusivamente ao
necessário para a manutenção do religioso. Apenas no caso de desvirtuamento
da própria instituição religiosa, buscando lucrar com a palavra de
Deus, é que se poderia enquadrar a igreja evangélica como empresa e o pastor
como empregado. No entanto, somente mediante o reexame da prova poderse-ia
concluir nesse sentido, o que não se admite em recurso de revista, a teor
da Súmula n. 126 do TST, pois as premissas fáticas assentadas pelo TRT foram
de que o Reclamante ingressou na Reclamada apenas visando a ganhar
almas para Deus e não se discutiu a natureza espiritual ou mercantil da Reclamada.
Agravo desprovido” (AIRR 3652/2002-900-05-00.2, DJ de 9-5-2003).
195 STF, RE 92.916, RTJ, 100/329, Rel. Min. Antonio Neder. Assinalou-se
que “a Justiça deve estimular no criminoso, notadamente o primário e recuperável,
a prática da religião, por causa do seu conteúdo pedagógico, nada
importando o local”.
196 RHC 62240, RTJ, 114/1038, Rel. Min. Francisco Rezek.
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