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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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Estado e no Distrito Fe<strong>de</strong>ral, po<strong>de</strong>rão registrar candidatos para Senador,<br />

Governador e Vice-Governador”.<br />

115 Cf. ADI 855, RTJ, 152/455 e s.<br />

116 Cf. ADI 855, RTJ, 152/455 e s.<br />

117 IF 2.915, Rel. para o acórdão Min. Gilmar Men<strong>de</strong>s, DJ <strong>de</strong> 28-11-2003.<br />

118 Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle..., in Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht,<br />

cit., v. 2, p. 390 e s.; Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit.,<br />

p. 487.<br />

119 Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle..., in Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht,<br />

cit., p. 391; Hesse, Grundzuge <strong>de</strong>s Verfassungsrecht, cit., p.<br />

28, 142 e s.<br />

120 BVerfGE, 30:250.<br />

121 BVerfGE, 30:292 (316), 39:210 (230-1).<br />

122 BVerfGE, 30:250 (265); Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle...,<br />

in Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht, cit., p. 398.<br />

123 Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle..., in Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht,<br />

cit., p. 398.<br />

124 Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle..., in Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht,<br />

cit., p. 398.<br />

125 BVerfGE, 39:210 (230-1).<br />

126 BVerfGE, 39:210 (230-1); Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle...,<br />

in Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht, cit., p. 399-400.<br />

127 Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 447.<br />

128 Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 447.<br />

129 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

63.<br />

130 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

66.<br />

131 Cf. BVerfGE, 92, 277 (326 e s.); Klaus Stern, Die Grundrechte und ihre<br />

Schranken, in Peter Badura e Horst Dreier, Festschrift 50 Jahre Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht,<br />

v. 2, p. 1 (32).<br />

132 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

67.<br />

133 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

66.<br />

134 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

67.<br />

135 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

67.<br />

136 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

67-68.<br />

137 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

68.<br />

138 Cf. Schlink, Der Grundsatz <strong>de</strong>r Verhältnismässigkeit, cit., p. 462-463.<br />

374/2051

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