Curso de Direito Constitucional

Esse modelo gera a possibilidade de estratégias partidárias
que visem a alcançar o quociente eleitoral o máximo de vezes, de
forma a garantir o preenchimento do maior número possível de
cadeiras no parlamento. Levando-se em conta que sistema eleitoral
algum está isento de defeitos e, portanto, é passível de críticas,
o sistema proporcional de listas abertas adotado no Brasil traz
consigo o inconveniente de permitir o fenômeno da transferência
de votos.
Na verdade, a transferência de votos é a regra em nosso sistema
eleitoral proporcional. Os dados informam que nas eleições
gerais de 2006 apenas 32 (trinta e dois) deputados se elegeram
com votos próprios, isto é, alcançaram votação igual ou superior
ao quociente eleitoral (cerca de 6,2% do total de cadeiras); nas
eleições gerais de 2010, o número subiu para 35 (trinta e cinco)
deputados (cerca de 6,8% do total de cadeiras), sendo certo que
em alguns Estados da Federação nenhum candidato alcançou o
quociente eleitoral 173 .
Em eleições anteriores (vejam-se as eleições de 1994, por
exemplo), em Estados importantes, como os da região Sudeste, a
porcentagem de candidatos eleitos com votos próprios foi ínfima.
Em Minas Gerais, dos 53 deputados eleitos, apenas 1 obteve
votação maior ou igual ao quociente eleitoral (1,9%); no Espírito
Santo, nenhum candidato superou ou igualou o quociente eleitoral;
no Rio de Janeiro, dos 46 deputados federais eleitos naquele
ano, apenas 3 obtiveram votação igual ou superior ao quociente
eleitoral (6,5%); e, em São Paulo, dos 70 eleitos, apenas 3 (4,3%)
alcançaram o quociente eleitoral.
Por outro ângulo, se verificarmos, nessa mesma eleição e
nesses mesmos Estados, os percentuais de votos nominais derrotados
transferidos para outros candidatos, sejam eles do mesmo
partido, ou apenas da mesma coligação, teremos o seguinte
cenário: em Minas Gerais foram transferidos, dentre os votos
nominais derrotados, 94,5%; no Espírito Santo foram transferidos
87,0%; no Rio de Janeiro, 88,5%; e em São Paulo, dos votos
nominais derrotados, foram transferidos 87,7% 174 .
Se passarmos à análise dos deputados eleitos por legendas
coligadas, dentro do universo dos sete maiores partidos representados
na Câmara dos Deputados, conforme as eleições gerais de
1065/2051