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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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41 Rp. 1.417, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 126 (1)/48.<br />

42 ADI-MC 491, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 137 (1)/90; ADI 319, Rel.<br />

Min. Moreira Alves, DJ <strong>de</strong> 30-4-1993.<br />

43 Cf. Klaus Schlaich, Das Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht, Stellung, Verfahren,<br />

Entscheidungen, München: C. H. Beck, 1985, p. 187.<br />

44 ADI-MC 491, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 137 (1)/90.<br />

45 Cf. transcrição na ADI-MC 491, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 137 (1)/90<br />

(93).<br />

46 ADI 939, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ <strong>de</strong> 18-3-1994, p. 5165-5166.<br />

47 Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional da constitucionalida<strong>de</strong><br />

das leis, cit., p. 93-94<br />

48 Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional da constitucionalida<strong>de</strong><br />

das leis, cit., p. 95..<br />

49 Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, O controle jurisdicional da constitucionalida<strong>de</strong><br />

das leis, cit., p. 95.<br />

50 ADI 2.405/RS, Rel. Min. Carlos Britto, DJ <strong>de</strong> 17-2-2006; ADI 1.344/ES,<br />

Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ <strong>de</strong> 19-4-2006; Rp. 1.417/DF, Rel. Min. Moreira<br />

Alves, DJ <strong>de</strong> 15-4-1988; ADI 3.046/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence,<br />

DJ <strong>de</strong> 28-5-2004.<br />

51 Rp. 1.454, Rel. Min. Octavio Gallotti, RTJ, 125 (3)/997; Rp. 1.389, Rel.<br />

Min. Oscar Corrêa, RTJ, 126/514; Rp. 1.399, Rel. Min. Aldir Passarinho, DJ<br />

<strong>de</strong> 9-9-1988.<br />

52 Rui Me<strong>de</strong>iros, A <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> inconstitucionalida<strong>de</strong>: os autores, o conteúdo<br />

e os efeitos da <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> inconstitucionalida<strong>de</strong> da lei, Lisboa: Universida<strong>de</strong><br />

Católica, 1999, p. 301.<br />

53 ADI 2.405/RS, Rel. Min. Carlos Britto, DJ <strong>de</strong> 17-2-2006; ADI 1.344/ES,<br />

Rel. Min. Moreira Alves, DJ <strong>de</strong> 19-4-1996; Rp. 1.417/DF, Rel. Min. Moreira<br />

Alves, DJ <strong>de</strong> 15-4-1988.<br />

54 ADI 3.324, ADI 3.046, ADI 2.652, ADI 1.946, ADI 2.209, ADI 2.596,<br />

ADI 2.405.<br />

55 ADI 1.105/DF e ADI 1.127/DF, Rel. Min. orig. Marco Aurélio, Rel. Min.<br />

p/ acórdão Ricardo Lewandowski.<br />

56 ADI 2.332, ADI 2.084, ADI 1.797, ADI 2.087, ADI 1.668, ADI 1.344,<br />

ADI 1.105, ADI 1.127.<br />

57 Sobre a difusa terminologia utilizada, vi<strong>de</strong>: Carlos Blanco <strong>de</strong> Morais,<br />

Justiça constitucional: o contencioso constitucional português entre o mo<strong>de</strong>lo<br />

misto e a tentação do sistema <strong>de</strong> reenvio, cit., t. 2, p. 238 e s.; Augusto Martín<br />

De La Vega, La sentencia constitucional en Italia, Madrid: Centro <strong>de</strong> Estudios<br />

Políticos y <strong>Constitucional</strong>es, 2003; Francisco Javier Díaz Revorio, Las<br />

sentencias interpretativas <strong>de</strong>l Tribunal <strong>Constitucional</strong>, Valladolid: Lex Nova;<br />

2001; Héctor López Bofill, Decisiones interpretativas en el control <strong>de</strong> constitucionalidad<br />

<strong>de</strong> la ley, Valencia: Tirant lo Blanch, 2004.<br />

58 Riccardo Guastini, Lezioni di teoria costituzionale, Torino: G. Giappichelli,<br />

2001, p. 222.<br />

1851/2051

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