Curso de Direito Constitucional

fato o eleitor indica, de uma vez, uma preferência e um partido.
Seu voto parece dizer: ‘Desejo ser representado por um tal
partido e mais especificamente pelo Sr. Fulano. Se este não for
eleito, ou for de sobra, que disso aproveite todo o partido. O sistema
é, pois, uma forma de voto preferencial, mas condições técnicas
são tais que este modo de escrutínio é uma grande melhora
sobre o sistema preferencial tal qual existe na França’”.
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Nas eleições parlamentares de 2002 apresentou-se situação
que gerou enorme polêmica. O partido PRONA elegeu seis
deputados. O Deputado Enéas Carneiro obteve 1.573.642 votos.
Cinco outros candidatos da legenda obtiveram votação pouco expressiva
(18.000 votos; 673 votos; 484 votos; 382 votos; 275 votos).
Como o quociente eleitoral foi de 280.000 votos, o partido
logrou preencher seis vagas, quatro delas por candidatos com
menos de 1.000 votos. É certo, igualmente, que, nesse pleito,
deixaram de ser eleitos 17 candidatos com mais de 70.000 votos
32 . Não se tratava de uma insensatez do sistema, mas de aplicação
de sua lógica: há um primeiro movimento, que permite ao
partido obter tantas cadeiras quantas vezes ele atingir o quociente
eleitoral, e um segundo movimento, que define que os mais votados
do partido serão eleitos, independentemente de sua votação
individual 33 .
Tal como registra Walter Costa Porto, esse sistema permite
que um candidato sem nenhum voto nominal seja eleito. Nas
eleições de 2 de dezembro de 1945, o Partido Social Democrático
apresentou dois candidatos a deputado federal no Território do
Acre, Hugo Ribeiro Carneiro e Hermelindo de Gusmão Castelo
Branco Filho. O primeiro candidato obteve 3.775 votos; o segundo,
nenhum voto nominal. Não obstante, o partido alcançou o
quociente eleitoral, com excedente de 1.077 votos. O critério do
“maior número de votos” do partido, em caso de “sobra”, acabou
por conferir mandato a candidato que não obtivera sequer um
voto 34 .
Ressalte-se, nesse sentido, que, no sistema eleitoral adotado
no Brasil, impõe-se precisar (1) o número de votos válidos, (2) o
quociente eleitoral, (3) o quociente partidário, (4) a técnica de