Curso de Direito Constitucional

45 RE 12.369, Rel. Min. Laudo de Camargo, RF, 122/76-87. Acórdão
disponível também no link Julgamentos Históricos, www.stf.gov.br.
46 Emilia Viotti da Costa, O Supremo Tribunal Federal e a construção da
cidadania, cit., p. 139-142.
47 Cf. Edgard Costa, Os grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal,
cit., v. 3, p. 354 e s.; Lêda Boechat Rodrigues, História do Supremo Tribunal
Federal, cit., t. 4, v. 1, p. 165 e s.; Emilia Viotti da Costa, O Supremo
Tribunal Federal e a construção da cidadania, cit., p. 139-142.
48 MS 1.114, Rel. Min. Lafayette de Andrada, j. em 1949.
49 MS 2.264, Rel. Min. Luiz Gallotti, Archivo Judiciário, 112(03)/467-472;
o acórdão encontra-se disponível também no site www.stf.gov.br.
50 MS 2.264, Rel. Min. Luiz Gallotti, fls. 12.
51 HC 40.910, Rel. Min. Hahnemann Guimarães, j. 24-8-1964.
52 Cf. Emilia Viotti da Costa, O Supremo Tribunal Federal e a construção
da cidadania, cit., p. 168.
53 HC 42.108, Rel. Min. Evandro Lins e Silva, j. em 19-4-1965.
54 CF/1967, art. 113.
55 Rcl. 849, Rel. Min. Adalício Nogueira, RTJ, 59(2)/333.
56 Cf., infra, Controle de Constitucionalidade, n. II — Evolução do Controle
de Constitucionalidade no Direito Brasileiro.
57 Rcl. 121, Rel. Min. Djaci Falcão, RTJ, 100(3)/954; Rcl-AgRg, 128, Rel.
Min. Cordeiro Guerra, RTJ, 98(1)/3; Rcl. 152, Rel. Min. Djaci Falcão, DJ de
11-5-1983, p. 6292.
58 O Supremo Tribunal de Justiça fora composto por 17 Magistrados. A Constituição
Federal de 1891 indicava 15 Juízes. O Decreto n. 19.656, de 1931,
prescrevia 11 Juízes. O mesmo número foi reproduzido na Constituição de
1934, na de 1937, bem como na de 1946. O Ato Institucional n. 2, de 1965,
previa a composição de 16 Magistrados. Esse mesmo número foi reproduzido
na Constituição de 1967. O Ato Institucional n. 6, de 1969, retomou o
número de 11 Magistrados, seguido na Emenda Constitucional n. 1, de 1969,
e na Constituição de 1988. Fonte: Celso de Mello, Algumas notas informativas
(e curiosas) sobre o Supremo Tribunal (Império e República),
disponível em www.stf.gov.br, acesso em 29-9-2006.
59 Oscar Dias Corrêa, O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional do
Brasil, Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 70-71.
60 Cf., a propósito, Oscar Dias Corrêa, O Supremo Tribunal Federal, cit., p.
71.
61 Regimento Interno do STF, publicado no DOU de 27-10-1980.
62 A Lei n. 8.038, de 28-5-1990, disciplinou alguns aspectos do processo
perante o Supremo Tribunal Federal e perante o Superior Tribunal de Justiça.
Referido diploma não disciplina, de forma completa, o processo no Supremo
Tribunal Federal, de modo que subsistem íntegras muitas das disposições
regimentais.
63 Oscar Dias Corrêa, O Supremo Tribunal Federal, cit., p. 70.
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