Curso de Direito Constitucional

16 Cf. Hesse, Grundzüge des Verfassungsrechts, cit., p. 133.
17 Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 179; ver, também, Canotilho,
Direito constitucional, cit., p. 549.
18 Hesse, Bedeutung der Grundrechte, in: Ernst Benda; Werner Maihofer e
Hans-Jochen Vogel, Handbuch des Verfassungsrechts, Berlin, 1995, v. I, p.
127 (134).
19 Cf. Ulrich Battis, Christoph Gusy, Einführung in das Staatsrecht, 4. ed.,
Heidelberg: C. F. Müller, 1999, p. 236.
20 Battis, Gusy, Einführung in das Staatsrecht, cit., p. 236.
21 Battis, Gusy, Einführung in das Staatsrecht, cit., p. 236 e s.
22 Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p. 167.
23 Cf., nesse sentido, Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p.
169.
24 Cf., sobre o assunto, Krebs, Freiheitsschutz durch Grundrechte, cit., p. 617
(623).
25 Cf., Pieroth/Schlink, Grundrechte: Staatsrecht II, Heidelberg: C. F.
Müller, 1995, p. 53.
26 Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p. 182.
27 Battis, Gusy, Einführung in das Staatsrecht, cit., p. 327.
28 Cf., sobre o assunto, Krebs, Freiheitsschutz durch Grundrechte, cit., p. 617
(623); Battis, Gusy, Einführung in das Staatsrecht, cit., p. 322 e s.
29 Cf., nesse sentido, Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p.
185-186.
30 Krebs, Freiheitsschutz durch Grundrechte, cit., p. 617 (624).
31 Krebs, Freiheitsschutz durch Grundrechte, cit., p. 617 (624).
32 Krebs, Freiheitsschutz durch Grundrechte, cit., p. 617 (624-625); Alexy,
Theorie der Grundrechte, cit., p. 395 e s.
33 O mandado de injunção, concebido para assegurar direitos e liberdades
constitucionais, sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável
o seu exercício (CF, art. 5º, LXXI), e a ação direta de inconstitucionalidade
por omissão (CF, art. 103, § 2º), destinada a tornar efetiva norma constitucional,
expressam, no plano material, o efeito vinculante para o legislador das
normas que reclamam expedição de ato normativo.
34 Cf. Krebs, Freiheitsschutz durch Grundrechte, cit., p. 617 (625).
35 Cf. Krebs, Freiheitsschutz durch Grundrechte, cit., p. 617 (625).
36 BVerfGE, 33, 303 (333).
37 Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p. 186.
38 Cf., sobre o assunto, Hesse, Grundzüge des Verfassungsrechts, cit., p. 144;
Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 430; Canotilho, Direito constitucional,
cit., 1993, p. 546 e s.
39 Hesse, Bedeutung der Grundrechte, cit., p. 127 (146-147).
40 Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p. 196.
41 Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p. 196-197.
42 Cf. ADI-MC 1.361, DJ de 12-4-1996.
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