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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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obteve um consenso histórico quanto a valores fundamentais a nível planetário. Em 1990, H.<br />

KUENG apelara para a necessidade de uma Ética Planetária indispensável à sobrevivência humana<br />

e que poderia ser assinada por outros grupos éticos, mesmo ateus. Na altura, o autor formulou seis<br />

exigências pós-modernas: não apenas liberdade mas justiça; não apenas igualdade mas também<br />

pluralidade; não apenas fraternidade masculina mas dos dois sexos; não apenas coexistência mas paz;<br />

não só produtividade mas solidariedade com o ambiente; não apenas to<strong>ler</strong>ância mas ecumenismo. Para<br />

a declaração universal de uma Ética Planetária era indispensável não só uma clara distinção entre a<br />

esfera ética e a esfera jurídica a fim de se não reduzir a uma mera reduplicação dos direitos humanos<br />

mas também uma postura crítica, que afastasse toda a confusão com uma declaração política, uma<br />

prédica de moral casuística, um tratado filosófico ou uma proclamação da exaltação religiosa.<br />

Positivamente, há que descer à esfera ética mais profunda dos valores vinculativos, dos padrões<br />

constantes e das atitudes interiores, que precedem toda a esfera jurídica das leis e dos códigos e o<br />

mundo das soluções políticas. Portanto, o ethos, que para HEIDEGGER era o lugar de habitação do<br />

homem desvelado na sua verdade pela “ética originária”, é nesta Declaração a esfera íntima do<br />

homem, o forum interno, o reino da consciência, o “coração”, que não está exposto directamente às<br />

sanções do poder político mas deve construir consensos, criticar as próprias religiões, que traem os<br />

imperativos da consciência, manter a sua referência à realidade carente, onde contrastivamente grita<br />

o dever ser, tornar-se universalmente compreensível e, para os não-ateus nem agnósticos, ser<br />

religiosamente fundado. Esta experiência originá-ria de valores passíveis de consenso é o encontro<br />

primeiro do mundo real da vida, traduzido pela palavra ethos, enquanto a Ética é já uma doutrina<br />

filosófica ou teológica do comportamento, dos valores e das normas morais. Os princípios de um<br />

ethos mundial, assinados em Chicago em 1993, repartem-se por quatro breves capítulos:<br />

1) — Não há uma nova ordem mundial sem um ethos mundial;<br />

2) — A primeira exigência é tratar todo o homem de modo humano;<br />

3) — Toda a cultura é neces-sariamente da não-violência, da veneração perante toda a vida, da<br />

solidariedade, de uma ordem econó-mica justa, da to<strong>ler</strong>ância e de uma vida com veracidade, de<br />

iguais direitos e de colaboração mútua entre homem e mulher;<br />

4) — Tal consenso ético exige uma mudança de consciência.<br />

Deste modo, procurou esta Declaração responder à crise hodierna de fundamentos, apontando os valores<br />

ausentes no ponto de vista económico, social, político, cultural e ecológico. Por toda a parte se deplora a<br />

ausência de uma grande visão, a cadeia temível de problemas não resolvidos, a paralisia política, a<br />

condução medíocre dos assuntos do Estado, a falta de visão e de previsão e a miopia perante o bem<br />

comum. Ao lado, multiplicam-se milhões de desempregados, de pobres, de esfomeados e de famílias<br />

destruídas. Apaga-se entre os povos a esperança de uma paz duradoura, sobe em ritmo angustiante o<br />

conflito de gerações, crianças morrem, matam e são mortas, casos de corrupção na política e na<br />

economia abalam cada vez mais os Estados, a convivência pacífica nas cidades é interrompida por<br />

conflitos sociais, rácicos e étnicos, pelo consumo de drogas, pelo crime organizado, pela anarquia. Como<br />

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