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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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ser o felicíssimo, para todos nós, desenlace de todo este «Drama», com a efectiva reposição do «Direito» e<br />

das «Justiça» e «Liberdade» ⎯ na «Restauração», efectiva, da «Independência» Timorense, proclamada,<br />

com júbilo celebrada e, por todos nós, «Testemunhada» Pessoalmente, <strong>ao</strong>s 19 de Maio do Ano de 2 002.].<br />

Relatando, no jornal Público de 17 de Maio de 1998 e num <strong>texto</strong> intitulado O congresso da<br />

Esperança, o Congresso da Europa, realizado no fim-de-semana anterior, na cidade da Haia, «... que<br />

pretendeu simultaneamente comemorar o 50º. Aniversário do Congresso Europeu de 1948, presidido por<br />

WINSTON CHURCHILL, e preparou os caminhos para a “construção da Europa do século XXI — espaço<br />

de solidariedade e de liberdade”», DIOGO FREITAS DO AMARAL diz:<br />

«(...) <strong>Um</strong> apelo solene foi lançado a todos os cidadãos dos 15 países que são membros actuais da<br />

União Europeia — o apelo à elaboração e aprovação de um Pacto Constitucional, ou seja, de uma<br />

verdadeira Constituição europeia, que estabeleça uma orgânica institucional mais eficiente e mais<br />

democrática, a par de uma garantia eficaz dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus».<br />

E conclui assim:<br />

«Mas, afinal, a União Europeia, sem ser um Estado, já tem todos estes atributos dos Estados — um<br />

hino, uma bandeira, uma capital, uma moeda única ? Dêem-lhe quanto antes uma Constituição, um primei-<br />

ro-ministro e uma política externa, e verão se os “Estados Unidos da Europa” não constituirão o factor<br />

político fundamental que faz falta nos nossos dias a um sólido equilíbrio da política mundial».<br />

Concluiremos esta alínea deixando bem claro que este nosso Europeísmo não é, de nenhum modo,<br />

incompatível com a ideia ainda mais alargada de um Mercado Comum do Atlântico Norte, englobando<br />

hoje os países da União Europeia e da NAFTA (North American Free Trade Association) ideia que já era,<br />

aliás, defendida por F. HAYEK nos anos 40 (Cfr. La Route de la Servitude, 1944-46, citado na bibliografia<br />

anexa), e que vemos agora retomada, durante o mês de Maio de 1998, no 3º. Congresso anual da New<br />

Atlantic Initiative (NAI), que teve lugar em Istambul, uma instituição civil euro-americana, fundada em<br />

Praga em Maio de 1996, cujo primeiro objectivo é o reforço dos laços entre a Europa e os Estados Unidos<br />

da América, de acordo com a notícia-comentário de JOÃO CARLOS ESPADA, sob a epígrafe Diálogo<br />

Euro-Americano, no semanário Expresso de 9 de Maio de 1998 (pág.23), que conclui do seguinte modo:<br />

«(...) No conjunto, a ideia central do congresso é que o diálogo euro-americano é uma condição<br />

essencial do reforço da causa democrática no mundo pós-Guerra Fria. Dado que a democracia é, por<br />

excelência, o regime do governo limitado e da autonomia da sociedade civil, é legítimo pensar que o<br />

principal veículo do diálogo euro-americano deverá residir na sociedade civil. Também neste domínio, é na<br />

sociedade civil que reside a âncora da constituição da liberdade».<br />

O «fracasso» da reunião de líderes plíticos da Organização Mundial de Comércio (O.M.C.), em<br />

Seattle-U.S.A., na 1ª. Semana de Dezembro de 1999, foi, como o diz FRANCISCO SARSFIELD<br />

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