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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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14 - «Conservadorismo» ou «Progressivismo»?<br />

Pode perguntar-se, a partir de um dos falsos dilemas, estereótipos, etiquetas, rótulos e aporias criados<br />

por um certo sector da ideologia moderna, se as posições e as concepções defendidas no presente trabalho<br />

são conservadoras ou progressivas — ou, na linguagem que, justamente esse sector, costuma usar:<br />

«progressistas» ?<br />

a) — Quanto a nós, no âmago mesmo da insuprimível dialéctica civilizacional entre Conservação e<br />

Mudança, que estrutura toda e qualquer sociedade (e, por maioria de razão, superlativamente as modernas<br />

sociedades hipercomplexas, dinâmicas, de mutação ace<strong>ler</strong>ada e abertas de cooperação e de mercado dos<br />

nossos dias, em que a mudança constante e sistemática pôs decisivamente em causa e tornou obsoleta a<br />

ideia Iluminista e optimista de progressso) — e sem pretender agora discorrer sobre o dogmatismo<br />

moderno-iluminista e determinista ou necessitarista do «progresso unívoco e linear» que inspira essas<br />

ideologias ditas justamente «progressistas», nem avalizar qualquer imobilismo conservador ou nostál-<br />

gico virado só para o passado —, só somos (e só queremos ser) «Conservador», quanto àquilo que é<br />

essencial, prioritário e imperioso «Proteger» e «Conservar»:<br />

— a Vida, a Sobrevivência e a Prosperidade da Espécie Humana e de todos os Seres Vivos do<br />

Planeta — numa vital «Estratégia da Sobrevivência Alargada», para usar uma expressão feliz de<br />

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS;<br />

— a Dignidade do Ser Humano Individual (da Pessoa) e de todos os demais Seres Viventes;<br />

— a Liberdade Humana Individual e os Direitos Humanos Fundamentais enquanto Direitos da<br />

Pessoa e de Cidadania Universal;<br />

— os Valores Fundamentais e as indispensáveis dimensões normativas e de Responsável<br />

Vinculação da Liberdade;<br />

— as noções de Verdade e de Justiça;<br />

— a «Ordem Espontânea da Sociedade e da Civilização», a Economia Descentralizada, Plural,<br />

Aberta e Concorrencial de Mercado, ou Catalaxia, a Sociedade Civil Liberal;<br />

— e tudo quanto é, não só condição necessária e indispensável de tudo isso, mas também factor<br />

decisivo da sua protecção, conservação e perpetuação: as instituições fundamentais necessárias e<br />

adequadas, a Ordem de Direito e a Comunidade de Direito, bem como o correlativo, consequente e<br />

necessário Estado-de-Direito, a democracia integrada num regime de «constituição mista», a «ordem<br />

jurídica abstracta e aberta» (rule of law) do autêntico Direito enquanto nomos... e a própria Civilização<br />

enquanto tal !<br />

Quanto <strong>ao</strong> mais, confiamos sobretudo na livre espontaneidade, na originalidade, na criatividade e<br />

na dinâmica da própria Vida (ou seja, afinal, justamente no heideggeriano «deixar ser...», ou confiança,<br />

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