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Por isso, porque em parte eles são já realidade histórica vigente e estão em consonância objectiva com
a efectiva realidade social existente, eles formam uma «Utopia Positiva»; mas porque não estão
de todo realizados; ou não se realizaram ainda todos; ou só logram ser realizados em parte e não se
esgotam nunca nas suas pontuais e parciais realizações; ou só se realizam imperfeitamente, e estão
sempre em situação precária e instável de perigo; ou porque são frequentemente «Ameaçados», ou
mesmo «Traídos» e «Negados» e, dependendo, em última análise, da «Fraqueza» ou «Fortaleza»
Humanas em os sustentar, afirmar e re-afirmar ⎯ sendo, por tudo isto, a parte mais Volátil e
Vulnerável da Sociedade e da Civili-zação, como uma fina e delicada «Película» que pode a todo o
tempo romper-se, pois pertencem ao domínio do Cultural-Espiritual e, por isso, mas porque mantêm
também uma Relação de Dialéctica «Exigência Normativa», para com essa mesma «Realidade
Social Objectiva», são por isso, «Ainda ...», «UTÓPICOS», em boa medida: e, por isto mesmo, os
dizemos constituírem uma «Utopia Positiva», no modo, justamente, de uma «Utopia
Normativa Aberta» ...
Esta Ordem de Direito, que funda uma Comunidade de Direito real e efectiva, como uma
real Comunidade Política Pública, Soberana e Aberta, assenta no pressuposto
fundacional tácito, mas efectivo e real, de um Acordo ou Consenso intersubjectivo «A Priori»
irretrocedível e inultrapassável de uma Comunidade Intersubjectiva de Interpretação, ou
Comunidade Ideal de
Argumentação,
ou Comunidade Crítica de Comunicação, desde logo
possibilitado (esse «Acordo» ou «Consenso» ...), nos limites da «Linguagem Natural», pela «Razão
Transcendental Comunicativa» (KARL-OTTO ÄPEL), como uma Comunidade de Pessoas e uma
Comunidade Aberta de Comunicação Ilimitada (HABERMAS: sobre o Pensamento Jurídico deste
último Autor veja-se o «intragável»: JOSÉ MANUEL AROSO LINHARES, Habermas e a
Universalidade do Direito—A «Reconstrução» de um Modelo «Estrutural», Separata do Nú-mero
Especial do B.F.D.U.C. — «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor EDUARDO CORREIA», 1984,
Coimbra, 1989) ⎯ e, o que tudo, se «Objectiva» na «Dialéctica» entre uma «Real Comunidade
de Comu-nicação» e uma «Ideal Comunidade de Comunicação».
Temos para nós, aliás, que esta dicotomia entre uma «Comunidade Real» e uma «Comunidade
Ideal», acabada de referir, se aproxima e se assemelha, curiosamente, à dicotomia estabelecida por
SANTO AGOS-TINHO entre, respectivamente, uma Cidade Terrena (o reino da Carne) e uma
Cidade de Deus (o reino do Espírito), na sua obra famosa: De Civitate Dei.
Como explica NICOLA ABBAGNANO, História da Filosofia, Volume Iº., 5ª edição, Editorial
Presença, Ldª., Lisboa, 1991:
«(...) A mesma alternativa domina a História da Humanidade. Esta é constituída pela luta de duas
cidades ou reinos: o reino da carne e o reino do espírito, a cidade terrena ou a cidade do diabo, que
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