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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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tipo não se torne anárquica ou ingovernável é necessário que seja capaz de se autogovernar nos<br />

níveis de organização social situados aquém da esfera de influência estatal. <strong>Um</strong> sistema <strong>deste</strong>s<br />

depende, no limite, não só da sua ossatura jurídica, mas também da capacidade de autocontenção dos<br />

próprios indivíduos. Se estes não se to<strong>ler</strong>arem e respeitarem uns <strong>ao</strong>s outros, ou se não acatarem as<br />

leis por eles próprios criadas, será necessário o aparecimento de um Estado forte e coercivo para<br />

manter a ordem. Se as pessoas não forem capazes de se conjugarem na prossecução de objectivos<br />

comuns, acabam por necessitar de um Estado interventor que providencie a organização não<br />

conseguida por aquelas. Nesta ordem de ideias, o “apagamento progressivo do Estado” previsto por<br />

KARL MARX só poderia ocorrer, eventualmente, numa sociedade com um grau elevadíssimo de<br />

sociabilidade espontânea, onde o compor-tamento pessoal de contenção e de raiz normativa fluiria,<br />

naturalmente, de dentro para fora, dispensando assim qualquer imposição a partir do exterior» — os<br />

itálicos e os bold são nossos.<br />

No seu artigo de opinião intitulado A Expo e nós, publicado no Semanário Expresso de 23 de Maio de<br />

1998, JOÃO CARLOS ESPADA tece, mais ou menos a este propósito, as seguintes considerações:<br />

«(...) Para poder desempenhar este papel (de promover o intercâmbio com o mundo exterior, de<br />

fomentar novas vontades de ir mais longe, de combater a inveja igualitária, de provar que é possível<br />

<strong>fazer</strong> bem feito — e para levar mais gente, sobretudo mais gente jovem, a querer <strong>fazer</strong> melhor e com<br />

mais sucesso...), o “espírito da Expo” vai ter de contrariar o espírito “facilitista” que hoje domina a<br />

cultura de massas. Vai ter de enfrentar o mundo ilusório da gratificação instantânea pregado pela<br />

televisão e a cultura pós-moderna. E vai ter de desafiar o igualitarismo proteccionista que subjaz <strong>ao</strong><br />

coro crescente contra a globalização e o alegado “horror económico”.<br />

Se quisermos que a Expo desempenhe papel catalizador das energias nacionais, teremos de abando-nar<br />

a linguagem “politicamente correcta” e dizer às pessoas o que elas nem sempre gostam de ouvir. Por<br />

exemplo, que o sucesso duradouro vem geralmente <strong>ao</strong> fim de trabalho árduo e persistente; que este<br />

supõe um investimento em “gratificação diferida”, e não um consumo febril em “gratificação<br />

instantânea”.<br />

A isso teremos de acrescentar que uma ética de “gratificação diferida” só faz sentido num quadro de<br />

regras que premeiem o esforço e desincentivem as rendas de situação. Isso supõe impostos baixos,<br />

mercados flexíveis e severas limitações às mordomias do Estado. Também exige uma justiça cé<strong>ler</strong>e e<br />

eficaz — que proteja os contratos e garanta <strong>ao</strong> espírito empreendedor a legítima expectativa de<br />

poder contar com os legítimos frutos do seu esforço.<br />

Mas tudo isso não será suficiente. É preciso uma rede de segurança para todos, que dê <strong>ao</strong>s indivíduos<br />

a tranquilidade necessária à concentração em planos de vida ambiciosos. Não há tranquilidade<br />

compatível com um sistema de saúde arcaico, hospitais a abarrotar, pessoal malcriado e mal<br />

remunerado. Mas nada disto pode ser resolvido sem competição — e a correspondente pressão para<br />

melhorar — no sistema de saúde.<br />

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