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1 - O «Métaconsciente» Cultural e Civilizacional.
A Pessoa Humana, que vimos ser o conceito filosófico-antropológico universal prevalecente e pró-
prio da nossa Civilização Greco-Latina, Judaico-Cristã e Europeia, ou Ocidental e Atlântica,
pressupõe e exige, logo a um nível radicalmente antropológico, como seu horizonte de vinculação
global e de integração, como factor de estruturação da sua personalidade e do seu espírito e como
condição mesma da sua auto-realização no mundo, um qualquer tipo de «estrutura institucional» e de
«Ordem» e, especificamente, uma ordem de validade, ou seja, uma Ordem de Direito (rule of law,
nomos, ius).
Verdadeiramente, Pessoa Humana e Ordem de Direito são, afinal, os dois termos de uma tautologia, o
primeiro referido ao plano subjectivo e o segundo referido ao plano objectivo. Correspondem, assim, aos
dois termos da unidade ontológica que HEIDEGGER referiu como o ser-no-mundo: ser-da-pessoa, por
um lado e Mundo — ou Ordem de Direito —, por outro lado: pelo que a pessoa é também sempre, de
algum modo, um ser-em-direito.
Pois que, como dizia A. CASTANHEIRA NEVES, já em 1967 (Cfr.Questão-de-facto—Questão-de-
direito, ou O problema metodológico da juridicidade (Ensaio de uma reposição crítica) — I — A crise,
citado na bibliografia anexa, pág. 572), ao explicitar o primeiro sentido da Ideia de Direito:
«(...) Quer dizer, o primeiro sentido da Ideia de Direito é, certamente, o do respeito incondicional da
pessoa humana, pois que divergindo e convergindo a comunidade na pessoa moral — a comunidade é a
convivência ética das pessoas —, o direito não pode sequer pensar-se se não for pensado através da
pessoa e para a pessoa. Verdadeiramente “pessoa” e “direito” só tautologicamente se referem uma ao
outro, já que ser pessoa é ser sujeito de direito e o direito só pode sê-lo de pessoas (de alguém
eticamente responsável na sua autonomia)». — o 2º. itálico e bold são nossos.
Essa Ordem de Direito é, antes do mais, uma ordem axiológica (uma ordem comunitariamente
axiológica), que vai ínsita no que FRIEDRICH A. HAYEK designou como a «ordem» métaconsciente
cul-tural e civilizacional de uma dada sociedade; ou o que KARL POPPER, na sua «teoria dos três
mundos», designou por o Mundo 3; ou também o que SIGMUND FREUD designou por Kultur-
Überich (Super-Eu Cultural); ou ainda o que NICOLAI HARTMANN desgnou como a noosfera; ou
finalmente o que HEGEL já havia designado por o «espírito objectivo» de uma sociedade.
Sobre a teoria popperiana dos «Três Mundos», veja-se: El Universo Abierto: Un Argumento en favor
del Indeterminismo; e El Yo y su Cerebro — ambas as obras referidas na bibliografia anexa.
Sobre a noção freudiana de Kultur-Überich, veja-se Malaise dans la Civilisation, também referida na
bibliografia anexa.
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