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Que, enfim, ele, o Estado, não esgotaria, nele, Toda aquela alargada Grande Sociedade Aberta de Di-
reito, de Cooperação e de Mercado (Kosmos: POPPER, HAYEK, etc.), de que, hoje — como nos veio de-
monstrar (ou «chamar a atenção para...», ou «lembrar», para outros), à evidência, ANTHONY GIDDENS —
, afinal, já Globalmente participamos, a nível já Planetário. Ou, apenas internamente, aquela «Espontâ-
nea» Comunidade Aberta de Direito, de Cooperação e de Mercado, que, basicamente, identifico com a,
também chamada, pelo Filósofo Político Britânico JOHN GRAY, Sociedade Civil Liberal — e que é, afi-
nal, ainda segundo o mesmo GIDDENS, uma Sociedade Civil Cosmopolita, ou «Ordem Cosmopolita Glo-
bal».
Deste(s) ponto(s) de vista, sempre considerei serem indispensáveis, no quadro dos Princípios Funda-
mentais em que se apoia o Estado, neste(s) ideário(s), os princípios (cristão) da Subsidiariedade e (liberal)
da Descentralização — com o seu respectivo corolário técnico-administrativo da Desconcentração.
E sempre aceitei que, o chamado Princípio da Regionalização, embora, para mim, não situado ao
mesmo nível de hierárquica validade normativa daqueles dois primeiros referidos, mas podendo deles ser
uma sua possível decorrência ou aplicação — embora nem sempre «Necessária»... —, seria, então, um
Princípio de 2º. Grau, a aplicar sempre «caso a caso», conforme as situações nacionais, sociais, econó-
micas, culturais e políticas a levar em conta — podendo, nesses casos, ser uma possível «concretização»
do Princípio Superior da «Descentralização», mas tudo dependendo, como disse, da sua concreta confi-
guração e da premência da sua necessidade «no terreno».
Por tudo isto, quando começou, em Portugal, a Polémica sobre a «Regionalização», que veio a
culminar no Referendo de Domingo Passado, sempre me mantive, digamos, «Céptico» e «Com Reservas»
quanto a ela — mas, devo confessar que, talvez mais apenas por «Prejuízos» de ordem meramente Ideoló-
gica, do que por uma correcta, adequada e suficiente análise da Concreta Regionalização (i. é, os «dados do
problema») que, afinal, estava (ou devia estar), pressupostamente, em discussão.
Por um lado, temia que, porque provinda a iniciativa da Esquerda — e, muito particularmente,
daquela mesma que GIDDENS chama de a «Velha Esquerda»... —, que, como é abundantemente demons-
trado por toda a sua histórica tradição, favorece sempre o que se poderá muito bem chamar o «Estatismo»,
sempre pugna pela Supremacia e por um quase que Endeusamento do Estado (Taxis) e pelo seu sistemáti-
co Crescimento, ou Engordamento (sempre, mais e mais Repartições e Serviços Públicos, em vez de redu-
zir, racionalizar e optimizar os já existentes), em desfavor, por exemplo, das iniciativas «espontâneas» da-
quela atrás referida Sociedade Civil (Kosmos: da qual sempre «desconfia»...): i. é, em Política, equaciona
e perspectiva sempre todos os problemas, prioritariamente, «do Ponto de Vista do Estado», ou do
«Interes-se do Estado» (como «Máquina e Aparelho burocrático-organizacional e de Poder») —
«Interesse» esse que não se identifica, necessariamente, com o «Interesse Público», ou o «Bem
Comum... — Não «do Ponto de Vista das Pessoas e/ou da Sociedade Civil», mesmo que, por vezes, o
possa fazer por processos não necessariamente centralistas... — teríamos, seguramente, mais uma tentativa
de nos oferecerem Mais Estado, sem que fosse necessariamente Melhor Estado !
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