20.04.2013 Views

Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

para a defesa obstinada e intransigente do sector público da economia e para o reforço estatizante do<br />

Estado-Providência (sob a capa da «solidariedade»).<br />

Isto porque o verdadeiro paradigma sociológico-normativo da Esquerda é a Massa (ou o seu correla-<br />

tivo marxiano que é a Classe) que, na sua homogeneidade nivelada e na sua aparente coesão, como que<br />

tornaria visíveis e concretos os valores da igualdade radical, da fraternidade ou solidariedade-coesão e da<br />

liberdade entendida como liberdade colectiva, ou seja, a essência mesma da democracia como a entende<br />

a Esquerda ! É esta, com efeito, a verdadeira essência do neo-tribalismo moderno e contemporâneo<br />

(que é um tribalismo de massas, produto do industrialismo moderno e contemporâneo e niveladas pelo seu<br />

mais baixo padrão humano, moral, cultural e social, como já o havia visto ORTEGA Y GASSET... ) que a<br />

Esquerda tanto acarinha. E não será por isso que ela gosta tanto, também, em Portugal, dos grupos de<br />

cantares do Alentejo, aparente expressão visível disso mesmo ?<br />

Quanto a nós, aceitando como um dado hoje inquestionável o chamado Estado-Providência (que<br />

preferimos qualificar de Estado Social e que é de origem liberal: Lord BEVERIDGE) e a existência<br />

mínima de um sector público da economia (mas apenas onde este se justifique por inequívocos imperativos<br />

de «interesse nacional», já que os monopólios públicos são tão indesejáveis quanto os privados), preferimos<br />

colocar-nos do ponto de vista da sociedade civil, das pessoas singulares e individuais, dos interesses<br />

destas e da Liberdade, uma vez que as preocupações com o Estado, do seu próprio ponto de vista, já<br />

mostraram historicamente e à saciedade <strong>ao</strong> que conduzem, nos seus excessos autoritários e para-<br />

totalitários.<br />

Bem como preferimos argumentar, hoje, por uma sistemática e vigorosa reforma do Estado-Provi-<br />

dência, descentralizando-o, modernizando-o, flexibilizando-o e combinando-o com esquemas privados<br />

e «de mercado».<br />

Ao Estado — melhor: à comunidade política pública, que é verdadeiramente irrepresentável na sua<br />

globalidade, mas que só poderia ter uma possível representação condigna, aproximativa e adequada no<br />

modelo da dupla representação do bicameralismo funcional da Demarquia hayekiana, e de que o Estado,<br />

nela incorporado, é um mero instrumento político, jurídico e técnico — reconhecemos um inquestionável<br />

papel normativo-regulador (através da sua legislação), fiscalizador e, onde for o caso, mesmo financiador<br />

— mas não tem ele que ter sempre (nem a maioria das vezes) uma obsessiva função directamente<br />

prestadora, para a satisfação do que JOÃO CARLOS ESPADA chama, muito acertadamente, os «direitos<br />

sociais de cidadania».<br />

Por outro lado, reconhecemos que à comunidade política pública, através do Estado, deve caber<br />

inquestionavelmente uma intervenção pública nos campos onde, comprovadamente, o mercado e a<br />

sociedade civil, deixados entregues a si próprios, não forem capazes ou idóneos para promover<br />

adequadamente superiores valores culturais e civilizacionais, sobretudo os valores mais frágeis e<br />

vulneráveis das pessoas: trata-se de uma sua função residual ou de «reserva de última instância».<br />

485

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!