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E a «Pré-Eminência», «Soberania» e «Dignidade» «Éticas» do «Direito» é,
antes do mais, uma «Pré- -Eminência», «Soberania» e «Dignidade»
«"Éticas"» das próprias «PESSOAS» !!!
O próprio Estado-de-Direito e a Democracia não são mais do que decorrências e corolários
axioló-gicos, normativos e políticos daquela Pré-Concepção da Comunidade de Direito, que
lhes é anterior e pré--ordenada ou transcendente e fundada no Hegeliano: «Reconhecimento
Universal do Homem, como
Diferença Individual, pelo Homem».
Pes-soa,
na Sua Especifidade e na Sua
O Valor Primeiro da Comunidade de Direito e da Ordem de Direito é, pois, o Valor da
«PESSOA HU-MANA INDIVIDUAL», concreta, singular e individuada ou induvidualmente
considerada.
Dele decorrem os Valores da «DIGNIDADE HUMANA»: a «HUMANA “DIGNITAS”», de que falava
IM-MANUEL KANT ⎯ justamente como «DIGNIDADE» de um «SUJEITO "ÉTICO"» ... ⎯ e a
qual, como o disse HEGEL, exige ser «Reconhecida» Universalmente na sua Especificidade e
na sua Diferença ... — e que é, não só Pressuposto Positivo e Condição Necessária mesma de
todo o DIREITO, senão, afinal, o seu Radical
Negativo Absoluto a todo o PODER !!!
Fundamento,
como também Limite
Normativo
Da «AUTONOMIA» — que é sobretudo a Autonomia para o Fundamento, para o Compromisso e
para a Vinculação Consentida, a Autonomia «Ética» ou «Moral», ou seja, o depender, acima de
tudo, apenas da Sua Própria
«Lei Moral Interna»
⎯ pois a fonte, a origem, a raíz e o
fundamento de toda a genuína Vinculação estão «Na» Pessoa e não fora ou acima dela.
E da «LIBERDADE» — que é, fundamentalmente, a Liberdade Ontológica, enquanto «radical
“Abertura” do homem ao
“Ser”»,
e que implica, tanto uma liberdade negativa ou liberal,
ou «liberdade de...» = «Freedom from ...»: como «independência em relação à vontade
arbitrária de outrém» — JOHN LOCKE; bem como, ainda, as várias formas de liberdade
positiva = «Liberty to ...»: uma liberdade relaci-onal positiva, uma liberdade de acção ou
realização, uma liberdade participativa, ou comunitária, ou democrática, tanto a nível local e
contextual-concreto como a nível da comunidade política global, nacional ou supra-nacional, uma
liberdade de opinião e de expressão avulsa, uma liberdade espiritual ou moral, uma liberdade
teológica ou religiosa, etc. — ver o local próprio para este item.
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