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Criticando simultaneamente HAYEK — para quem a defesa do mercado seria (diz ESPADA ...)
incompatível com um padrão uniforme de distribuição de bem-estar ou de riqueza, já que este exigiria
uma autoridade central encarregada de aplicar esse padrão; e PLANT (um dos teóricos do Partido
Trabalhista britânico) — para quem as necessidades básicas deveriam ser atribuídas pelo Welfare, de
acordo com um princípio de igualdade democrática, já que o mercado apenas satisfaria meros desejos e
preferências — ESPADA defende que os dois pensadores comungam de um erro comum:
«Identificarem o problema dos direitos sociais com a questão dos padrões de distribuição». ESPADA
diz que HAYEK tem razão quando afirma que uma sociedade livre, baseada em regras comummente
aceites, não é compatível com um padrão de distribuição; mas a existência dessas regras pode (e deve)
compatibilizar-se com a exclusão de alguns resultados, como as leis antitrust ou contra os monopólios
(estas de raíz nitidamente liberal), e, assim, também como evitar a «exclusão social»: «Uma sociedade
livre pode estabelecer um acordo para a constituição de uma espécie de seguro: uma rede de
segurança abaixo da qual ninguém deverá recear cair. Acima dessa rede todas as posições são
legítimas, desde que conquistadas por meios legais».
A este respeito, o erro tradicional da Esquerda está quando inverte este raciocínio ao ponto de defender a
igualdade social como objectivo. Se o pressuposto da liberdade contém o pressuposto da desigualdade,
esta torna-se tão desejável quanto a «rede de segurança». A ideia a substituir e a ultrapassar é a ideia
de que os direitos sociais têm a ver com padrões de distribuição.
DAHRENFORF diz que ESPADA pretende, ao fim e ao cabo, «formas de quebrar a alternativa
socialismo versus liberalismo, não tanto como uma terceira via», mas através de uma posição que esteja
tão comprometida com «as liberdades civis como com as políticas sociais».
ESPADA concorda com o seu Mestre em que a sua própria crítica ao socialismo tradicional tem mais a
ver com a questão da igualdade do que com a do Welfare, que, aliás, considera ter nascido com o
liberal Lord BEVERIDGE: «O problema não se deve equacionar em como vamos promover a
igualdade, mas sim em como vamos evitar a exclusão. O livro é, justamente, sobre isso». A ideia não é,
frisa ESPADA, «combater a desigualdade, mas impedir que alguém desça a um patamar de vida
abaixo da decência. E isto, eu defendo-o por um imperativo moral, que advém da solidariedade na
tradição judaico- -cristã». Assim, ao contrário do igualitarismo de PLANT, para quem poucas
desigualdades são legítimas, uma vez que a regra deveria ser a da igualdade, ESPADA afirma mesmo:
«Só algumas desigualdades são ilegítimas» — as que produzem «exclusão social» — e são essas e
apenas essas que é preciso prevenir e evitar.
Com a publicação de Social Citizenship Rights, JOÃO CARLOS ESPADA espera contribuir para um
debate que recentre os direitos sociais e o Welfare numa perspectiva de absoluta compatibilidade
com o mercado livre sujeito a regras e com a liberdade individual responsável, preceitos tradicionais
no liberalismo. O autor talvez goste de sublinhar a palavra tradicional (ou clássico ?), no âmbito da seu
anti- -relativismo, tanto mais que pensa que o liberalismo tem sido interpretado numa perspectiva
nietzschiana «de que nada pode ser dito acerca de coisa nenhuma. Ou seja, de que todos os juízos
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