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De resto, aquela Dualidade, que é a Dualidade entre, respectivamente, o Real e o Ideal, o Facto e
o Valor, a Nua
Realidade
e a Exigente Normatividade, o Ser e o Dever-Ser e, em
última análise, entre o MAL e o BEM, é ineliminável, ao menos metodologicamente, nos assuntos
simplesmente Humanos, já que o próprio «Ser Humano» é a Unidade mesma de, simultâneamente,
Carne e Espírito, e as Sociedades Históricas, como o próprio Homem, vivem sempre «A Meio
Caminho» e ... «Em Tensão» entre os «Dois
Extremos»
desta «Bi-Polaridade», a qual só é só
Superável numa «Visão Escatológica» do «Fim dos Tempos» em que «Tudo Converge», afinal, para
uma «Única
Dimensão»:
o Reino de Deus !!!
Pois, como já o havia dito CÍCERO:
«Uma República é assunto do Povo (Res Publica Res Populi); todavia, um Povo não é uma
qualquer Associação de Indivíduos, agrupados não importa como, mas uma Associação de
Numerosos Seres Humanos reunidos em Sociedade por Aquiescência ao Direito
(Consensus Ivris) e à Comunidade dos
Interesses»
— De Republica, I, 25, 39.
Essa Ordem ou Comunidade pressupõe e implica a Soberania Prevalecente e a Eminente
«Dignidade do Direito» (Rule of Law, Nomos, Ivs), Antes, Acima ou Para Além de
toda a conformação positiva que efectivamente uma qualquer Comunidade Política, ou uma
qualquer Realidade Social, venham a assumir, em termos de realidades institucionais e
positivas e, portanto, mesmo Antes, Acima ou Para Além de uma qualquer forma positiva
institucional concreta de Democracia, qualquer que ela seja.
O que implica, portanto, específicos Valores Próprios e Autónomos desse «Ideal Objectivo», ou
«Trans-Individual» e «Inter-Subjectivo»,e certos «Corolários Axiológicos»,
Prévios e Fundamentais, que dele decorrem.
Como o disse L. CABRAL DE MONCADA (cfr. o seu Prefácio da 1ª. edição da Filosofia do Direito de
GUSTAV RADBRUCH, agora na 6ª. edição, reimpressa, referida na Bibliografia Anexa, 1997):
«(...) Estes, os Valores, acham-se, contudo, mais para além da realidade e têm uma validade
independente dela. Os Valores não são, eles, “realidades”. Mas penetram-na; imprimem-lhe como
que a sua imagem e atravessam-na, um pouco como a luz atravessa certos corpos. Dão-lhe uma
“Significação”, uma luminosidade especial, e assim fazem que as próprias realidades devenham
“suporte”, elas, de certos “Sentidos”, resultando isso precisamente do facto de se acharem referidas a
determinados Valores. As chamadas Ciências Culturais são as que têm por objecto a realidade olhada
neste particular ponto de vista da sua “Referência aos Valores”».
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