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4 - A «Civil Association» e a «Enterprise Association». No capítulo intitulado Oakeshott on law, liberty and civil association, do livro Liberalisms: Essays in Political Philosophy, Routledge, London & New York, 1989, 1990, 1991, o autor liberal pós-moderno britânico JOHN GRAY explica a concepção de sociedade de MICHAEL OAKESHOTT, um autor conservador-liberal britânico. Segundo este último, haveria uma contraposição e inimizade radical entre duas concepções de sociedade: ou a concepção da civil association, ou a concepção da enterprise association. a) — A civil association é uma associação entre pessoas que, não tendo fins ou propósitos em comum, não-obstante coexistem em paz sob a rule of law, cuja função não é impor quaisquer particulares deveres ou objectivos aos homens, mas sobretudo facilitar a sua lide uns com os outros e assegurar as condições em que as pessoas podem entre si contratar em actividades mutuamente escolhidas, facilitando aos indivíduos a prossecução dos seus próprios fins, não tendo por isso o law nenhum propósito em si próprio, mas sendo formado apenas por regras gerais não-instrumentais e independentes de fins (purpose- -independent general rules). b) — Na concepção da enterprise association — que é uma concepção coeva da anterior, mas que sempre a combateu e que está na base do excessivo intervencionismo estatal socialista ou social- democrata contemporâneo —, a sociedade e o Estado são entendidos como uma «organização» para a obtenção de um fim, ou de uma hierarquia de fins, tal como entendida por BACON, pelos mercantilistas, pelos positivistas, pelas doutrinas colectivistas, e que tem sido dominante no nosso tempo, desde o comunismo soviético ao nacional-socialismo, passando pelo New Deal, a economia mista, o corporativismo e o capitalismo do Welfare, e que é uma concepção radicalmente inimiga da realização da individualidade humana. c) — Responsável pela enterprise association foi, segundo OAKESHOTT, o surgimento, no contexto da Europa moderna, de um tipo humano de carácter a que ele chama o anti-indivíduo, ou the individual manqué. Este tipo humano é o de um carácter intolerante, não só para com a superioridade, mas também para com a diferença, disposto a permitir aos outros apenas uma réplica de si próprio e unido com os seus camaradas numa revolta contra toda a distinção; tanto o individual manqué como os seus líderes apressaram-se a procurar alívio num estado de que fossem removidos os últimos vestígios da civil association, procurando uma solidarité commune em que não houvesse distinção de pessoas e de que ninguém estaria isento: uma corporação terapêutica votada a remediar a dita «alienação» com a qual intoxicaram os seus seguidores. 241
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Virgílio de Jesus Miranda Carvalho
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Aos Meus «Sobrinhos», Agostinho,
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«NOTA PRÉVIA» O presente «Traba
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Emergência de «Meios de Comunica
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«Corrosíveis» pelo Tempo, porque
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A) — Título Geral Global: «Pess
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1 - Génese e História de «Um Con
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incognoscibilidade teórica do Eu-S
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interdição no exercício dos seus
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figurações de todos os Padrões N
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Culpa=Schuld, de Estado-de-Culpado,
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Ou: «(...) ... uma identificação
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8 - Outras «Visões Tripartidas»
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«Nunca» existe, Dentro de uma qua
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lavras» e/ou «Obras»; mas, desde
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al/Civilizacional “GLOBAL”», c
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livro de FRIEDRICH A. HAYEK, intitu
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enunciação, afinal «... fazem de
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dialéctica do Ser e do Ter. A ques
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Deixar que o sujeito se constitua c
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impotente para integrar toda a vari
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Ora, a este respeito, temos para n
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na verdade, como um «Conceito de C
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Quanto a nós, do lado Realista e C
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«HOBBES fez a análise certa: não
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continuamos a «Acreditar» ⎯ tal
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10 - «Eros» e «Thanatos»: o Fun
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seus dados instintivos, uma boa som
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dio», energéticos internos (de ac
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Coesão Psíquicas e Moral Própria
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qualquer outro; somos inclinados a
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Àquele «propósito» ⎯ do «Con
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E também da Vida..., em Geral !!!
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que operam um desmentido da diferen
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11 - Um «Conceito Integral» de Li
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E, curiosamente, para não se dizer
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sentimentos, pensamentos, ideias,
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Descreve este último como uma Pert
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E mais à frente: «À angústia pe
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característica dos procedimentos n
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Isto, porque, como o disse e escrev
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a) — Neste segundo caso, logo mai
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Cremos não errar, ao fazermos corr
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em como Liberdade de «Fazer Coisas
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qual é apropriada a «Democracia C
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economia política»), KARL POPPER,
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Enlightenment´s Wake: Politics and
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ens incomensuráveis e rivais e fre
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prática, cujo telos é um modus vi
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Uma forte «Reacção Moral Republi
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PEIRCE), fenomenoló-gico-ontológi
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egionais, desen-volvida até aos li
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e) — Interpretamos pois, também
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É que ⎯ designadamente ⎯, pode
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Esquadro», modernizantes «Avant L
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eventualmente emergir, mas, por enq
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Conse-quências e envolvendo as seg
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envolverão inevitavelmente concep
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também nós temos vindo a referir
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Agosto de 2 002)] ⎯, embora, quan
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obteve um consenso histórico quant
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poeta latino (194--159 a. C.). Come
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seguinte, as reminiscências român
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pùblicamente dito e interpretado (
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Por isso, para fazer Justiça a, e
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Sobre a imperiosa necessidade human
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mundos e papéis, de profissional,
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houvesse grandes e chocantes «Desi
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Criticando simultaneamente HAYEK
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14 - «Racionalidade» e «Espiritu
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“iluminado” pelas certezas cien
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⎯ e, aspecto «Este», dito, tamb
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) — Sobre «Tipos de Racionalidad
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sincrónica ao desenvolvimento de u
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Confortando esta nossa crítica ao
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E como o Século XX — e, particul
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E há ainda a considerar, na potenc
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Tudo isto não será superado enqua
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pode ver-se, sob o sub-título A re
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«(...) No ponto em que bateu o ens
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e a cultura segundo quaisquer direc
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Como diz este último autor citado,
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tipo não se torne anárquica ou in
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económico e político com a derroc
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de referir, págs.71 e seguintes) d
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da maioria. Não obstante a democra
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efectiva realidade social, plural e
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B) — Outra das palavras que vemos
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lógica do sistema redistributivo d
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É claro que não emerge uma «orde
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determinante do atrazo ou do não-d
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«Acho que é um pré-requisito imp
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desemprego da França. Eu não ente
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tendo marcado o Século XX portugu
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perante a própria «Transcendênci
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que a de um confronto, à partida d
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práticas do Catolicismo pelo Socia
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Quanto à distinção fundamental e
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1 - O «Métaconsciente» Cultural
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mutável no desenvolvimento da hist
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compreensão) sempre fugindo a uma
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Se o avanço para nova fase evoluti
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Assim, tudo o que podemos perceber
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articular em palavras. Desenvolvime
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Um exemplo da defesa anacrónica de
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eferimos, integrando simultaneament
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verificáveis objectivamente nessa
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a memória nostálgica de um passad
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crescimen-to, não só vigoroso, co
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princípio, o núcleo ou primum mov
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voluntas simplesmente orientada por
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ou reais (sociais), já dadas e pr
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Estado pluralista e de legalidade d
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ou de um seu mero alibi legiti-mant
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superado, apesar de ser o antepassa
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5 - «Direito» (Nomos, Ivs) e «Le
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dirá Direito Cultural — e ao qua
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c) — A Constituição positiva (c
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São eles limites jurídicos funcio
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É este, quanto a nós, mais um pro
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Ora isto não pode deixar de fazer-
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Designadamente, fixando na Constitu
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negativa. As leis humanas destinam-
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local deste seu último artigo «in
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desnível, ou desequilíbrio, entre
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significativo e suficientemente rel
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HAYEK, tão acertadamente, qualific
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Além de que, nessa nossa perspecti
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Por isso, porque em parte eles são
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De resto, aquela Dualidade, que é
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E a «Pré-Eminência», «Soberani
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Animalidade à Humanitude (citado n
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Rigorosamente, portanto, como uma I
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⎯ «Democracia não é igual a ma
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homosexualidade activa entre a popu
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veio mostrar que existe um abismo e
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Uma perspectiva crítica sobre as m
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F) ⎯ Quanto à «PAZ=CONCÓRDIA»
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«Actua exteriormente de tal modo q
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Queremos nós, com isto, dizer ⎯
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f) — O princípio da legalidade c
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aixo para cima, da base para a cúp
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Administração Central e os Munic
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nosso país, deveria ser feito uma
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9 - A Ordem «Hierárquica» dos «
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que persiste e insiste, dessa manif
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10 - A Ideia de «Constituição Mi
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“Este é, com efeito, o melhor re
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Neste mesmo local se explica as raz
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em comum a paixão pelo chamado “
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δ) ⎯ E o «ESTADO» (que é «..
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11 - Um «Pluralismo Limitado» ou
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frequentes são os apelos à união
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A este respeito e para se compreend
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Convém ponderar cuidadosa e fundam
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E acrescenta: «Comecei a notar que
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β) ⎯ Num nível intermédio temo
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4. — E que cumpre, através da «
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1º. — Um ESTADO-DE-DIREITO: «..
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para a defesa obstinada e intransig
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simples»), ou ainda «época ou so
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A Verdade Estratégica. Em ditadura
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Assistente do Departamento Autónom
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ção, sobretudo a partir e com bas
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jurídica pública», internacionai
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CABRAL, a Vitória do Proteccionism
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político» do que consideramos ter
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sociais. Esta corresponde, portanto
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E para o conceito de Estado de Dire
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16 - Uma «Sugestão» para uma pr
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«APÊNDICE» DE COMO UM «CÉPTICO
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De facto, temia que, além das estr
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enquanto tal, se encontrava já «p
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1. A. BARBOSA DE MELO, Democracia e
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d) — As Fontes do Direito e o Pro
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ção, 1988; 19. BERNARD GRŒTHUYSE
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33. DIOGO FREITAS DO AMARAL & Outro
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45. FRANCISCO BETHENCOURT & KIRTI C
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n) — Good Money: The New World—
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68. HAROLD LASKI, A Liberdade, Edi
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85. JOÃO PAULO II: a) — A Solici
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d) — Liberdade, Culpa, Direito Pe
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104. JUAN CLEMENTE ZAMORA, O Proces
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114. LOGOS—Enciclopédia Luso-Bra
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129. MICHAELIS, Dicionário Prátic
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) — Cataláxia—Crónicas de Eco
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167. Revista «RISCO» — Publica
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a) — Economia e Direito—Para um
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