Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

EDUARDO PRADO COELHO parece defender, ao contrário, uma ideia bastante alargada de
«tolerância/permissividade» de todos os comportamentos sexuais, que, no limite, dispensaria mesmo a
existência de um qualquer critério ou padrão normativo-cultural, definidor da(s) «fronteira(s)» entre o
«normal» (aceitável, desejável) e o «anormal» (não-aceitável, indesejável, «perverso»).
Este último ponto de vista, levado até ao fim, tem consequências óbvias: por exemplo, na defesa da tese
de que a homosexualidade, a bisexualidade, o lesbianismo, o travestismo, o transsexualismo, etc. (e o
incesto ? e a pedofilia ? e a prostituição infantil ? e a promiscuidade ? e o sexo em grupo ? e o sexo «sem
envolvimento romântico» = sem amor ? e o sexo com vários parceiros, simultanea ou sucessivamente ?,
etc.) seriam comportamentos tão «aceitáveis» e/ou «normais» quanto a heterosexualidade
monogâmica, emocionalmente adulta, estável e duradoura (FREUD), porquanto seriam todos aqueles
comportamentos, bio-antropologicamente equivalentes e humanamente possíveis.
Mas, ocorre-nos logo a pergunta: sendo eles todos humanamente possíveis, serão mesmo equivalen-tes
de um ponto de vista qualitativo, i. é, emocional ou psicológico e, portanto, «moral» ?
Quanto a nós, sem jamais prescindirmos da exigência axiológica de um qualquer padrão normativo-
cultural, definidor do «normal» e do «anormal» — como, de resto, sucede em todos os demais
comportamentos humanos —, temos de levar em conta que, a enorme variabilidade e plasticidade
(polimorfismo) dos comportamentos humanos especialmente sexuais (coisa que a sexologia e a bio-
an-tropologia vieram confirmar, desde já o famoso Relatório KINSEY — intitulado no original Sexual
Behavior in the Human Male, 1947, tendo o seu autor, de nome completo ALFRED CHARLES
KINSEY, nascido e morrido nos anos de 1894-1956 —, passando pela pedagogia do casal MASTERS &
JOHNSON e até aos dois mais recentes relatórios da americana SHERE HITE) conduz a que essa
indispensável norma cultural reguladora seja especialmente flexível e aberta, de modo a que, sem
deixar de definir os «limites» e as «fronteiras» de um qualquer padrão central de «normalidade» dos
comportamentos sexuais cultural-mente aceitáveis, todavia «tolera» com a maior elasticidade
possível, compatível com os valores absolu-tos da decência, da dignidade e da liberdade humanas, os
comportamentos que tendem a «desviar-se» desse padrão central e que vêm assim a colocar-se,
progressivamente, nas suas «franjas». Bem como não deixa de «interditar», em absoluto, os
comportamentos que se colocam já para além das «fronteiras» da norma.
E. P. COELHO parece não poder deixar de estar de acordo com esta formulação, se bem o
compreendemos, ao colocar como limite absoluto a liberdade alheia. Quer dizer: um qualquer limite
tem de haver ! E ainda com o limite, também, de não se pretenderem agora, esses comportamentos
tendencial-mente «desviantes», virem a «impor-se», ao invés, eles mesmos como «norma»,
invertendo a norma verdadeira, ao reivindicarem «reconhecimento social», porquanto, afinal, não
passam de possíveis variações «marginais» em relação ao núcleo central da norma verdadeira.
E não são, portanto, equivalentes aos comportamentos sancionados pelo núcleo central qualitativo da
norma verdadeira como «normais-aceitáveis-desejáveis». Antes, se desqualificam e se degradam,
420