20.04.2013 Views

Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

presente a conhecida distinção sociológica e cultural entre verdadeiras «Instituições» e meras<br />

«Organizações») e o de uma introceptiva convergência Supra-Estrutural e Axiológico-Cultural da<br />

Comunidade GLOBAL (Nacional, ou mesmo de uma mais alargada Comunidade Trans-Nacional: a<br />

Uni-ão Europeia, por exemplo; ou a própria Civilização Global Planetária, hoje entendida como<br />

«Ordem Cos-mopolita Global»: GIDDENS) ⎯, entendida no sentido Clássico (Antigo e Cristão) de<br />

Comunidade Política (Koinonía Politiké, Societas Civilis Seu Politica — VITTORIO POSSENTI), ou<br />

Moderno de Co-munidade Público-Política (JOHN RAWLS), como Comunidade Aberta, Livre,<br />

Soberana e de Direito [ou seja: «Livre», porque «Aberta»; «Soberana», porque «Livre»; e «de<br />

Direito», porque «Soberana» ...] ⎯ onde se «Participa» nos Valores Políticos e Culturais<br />

fundamentais dessas comunidades, no âmbito intercompreensivo e intercomunicacional de um «NÓS»<br />

Político Aberto de Integração GLOBAL [Povo, Nação, Pátria (= «Comunidade Humano-Social,<br />

Cultural e Histórica Independente»), Res-Publica =Co-munidade Política] e de uma «Comunidade de<br />

Comunicação Ilimitada» (HABERMAS), ou de uma «Co-munidade Intersubjectiva e Crítica de<br />

Comunicação» (ÄPPEL), na qual se procura o Bem Político (a Boa Vida Humana, o Viver Bem do<br />

homem enquanto Pessoa), de acordo com as Categorias Centrais Clás-sicas de Práxis (agir), Fim e<br />

Valor Ético (e não já da Poiésis, ou <strong>fazer</strong>, produzir; nem da Techné, ou habilidade e perícia) e da<br />

Virtude Dianoética e Ética da Phronésis = Prudentia (prudência, civismo, civilidade), bem como a<br />

determinação óptima da Forma Política (Bem Comum, Autoridade Legítima, Direito e Povo), e onde<br />

também prossegue ainda a «Conversação com a Humanidade» (RICHARD ROR-TY) e se discute a<br />

«Política do Direito» (CASTANHEIRA NEVES) e, verdadeiramente, a «Métapolítica» (HAYEK).<br />

Para este nível é apropriada a Democracia Clássica Representativa, ou a Demarquia Hayekiana, mas<br />

integradas num mais compreensivo e diferenciado regime de Constituição Mista.<br />

É um nível onde ainda se pode exercer uma liberdade Participativa em «Algo» (essa Comunidade<br />

Política GLOBAL), embora já não no mesmo sentido, ou com o mesmo grau e tipo de densidade, de<br />

directo envolvimento e de condicionamento que são reclamados pelo primeiro nível: é, agora, uma<br />

liberdade de participação comunitária ou democrática «GLOBAL» — manifesta, por exemplo, na<br />

constituição de uma Consciência Cultural e Normativa Comum, em que se inserem tanto uma<br />

intersubjectiva e socialmente partilhada Consciência Jurídica Geral como uma generalizada Opinião<br />

Pública Democrática, incluindo uma «Opinio Ivris» ou um, também dito, «Ivris Consensus».<br />

Por exemplo, de certo modo <strong>ao</strong> contrário do que mais atrás dissemos quanto <strong>ao</strong> nível que entendemos<br />

apropriado para a chamada Democracia Participativa (o 1º. nível), BOAVENTURA DE SOUSA<br />

SAN-TOS, num seu <strong>texto</strong> publicado a págs. 31 do nº. 278 (de 16 a 22 de Julho de 1998) da revista<br />

Visão, entende que essa forma de democracia pode ser apropriada para este 3º. e último nível que<br />

aqui contempla-mos, em complementaridade com a chamada Democracia Representativa. Nesse<br />

<strong>texto</strong>, intitulado Participação e representação, o autor desenvolve as seguintes considerações:<br />

253

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!