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sociais. Esta corresponde, portanto, aos 1º. e 2º. níveis sociais da já indicada, no local próprio, «nossa visão
sociológica»: ou seja, respectivamente, ao nível infra-estrutural do microcosmos local, situacional,
contextual-concreto e microssocial das pequenas «comunidades de vida e de saber» ou «mundos-da-vida»,
onde se exerce uma liberdade participativa básica; e o nível estrutural-horizontal da «realidade»
económico-social do mercado e das trocas livres, ou da catalaxia, onde se exercem as várias liberdades
positivas no mundo real.
A mesma distinção que começámos por referir a respeito do conceito de Estado pode ver-se também
em JORGE MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, Coimbra Editora, Ldª., 1981, especialmente
Tomo I, págs. 11 e seguintes, onde se liga a primeira acepção atrás referida ao «fenómeno político», como
fenómeno de dupla face: «como facto que acontece na vida social ou aspecto desta, e como realidade
impregnada de valores que sobre aquele facto se projectam», ligando-se assim ao poder político no sentido
em que a tradição clássica falava da Civitas («à realização do Homem na Cidade e ao bem do mundo
temporal»); salientando-se ainda que, «de acordo com certa perspectiva, Estado e sociedade política
identificam-se e aquele é tomado como fenómeno humano permanente e universal», embora seja só «... o
Estado que conhecemos hoje, comummente definido a partir de três elementos – povo, território e poder
político – (que, é somente um dos tipos possíveis do Estado), o Estado nacional soberano que, nascido na
Europa, se espalhou recentemente a todo o mundo». Este último é o sentido do Estado Moderno ou
Europeu, definido como Estado nacional, (correspondente a uma Nação ou comunidade histórica de
cultura), como Estado secular (poder laico, que por si não prossegue fins religiosos) e como Estado
soberano (com o poder supremo e aparentemente ilimitado, tanto na ordem interna, como na ordem
externa); esta é uma concepção tardia, moderna — já que, para os Gregos Clássicos o Estado é a Polis; e
para os Romanos a Civitas (ou res publica e Senatus Populusque Romanum); enquanto que o termo
dominante na Idade Média é o de regnum, como «domínio de um príncipe», terra tona-se expressão
corrente e civitas (ou Burg) não têm sentido político. Esta concepção moderna nasce na Itália
Renascentista, que impõe o vocábulo stato, certamente derivado do latim status (nota: a palavra latina
status, a, um, part. de sisto, vem assim traduzida no Dicionário Latino Português, por FRANCISCO TOR-
RINHA, pág. 818: «1. Fixo; imóvel. 2. Assentado; determinado; regulado; fixado. 3. Regular; periódico;
constante. // in statam diem: em dia fixo»), primeiramente utilizado na linguagem científica por
MAQUIAVEL, no Il Principe. Sobre toda esta temática, veja-se ainda, num registo porém mais
simplificado, esquemático e mesmo algo estereotipado, MARCELO REBELO DE SOUSA, Direito
Constitucional – Introdução à Teoria da Constituição, Livraria Cruz, Braga, 1979, especialmente, págs. 101
a 155. E, numa perspectiva marxista, ainda JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, Direito
Constitucional, 3ª. Edição, totalmente refundida, Livraria Almedina, Coimbra, 1983, passim, com
sucessivas actualizações.
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